Aprovado projeto que permite confiscar bens de financiador de ato terrorista

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVA O PROJETO QUE PERMITIRÁ O CONFISCO DE BENS DE BRASILEIROS QUE FINANCIAREM ATOS DE TERRORISMO. LOC: RELATOR DE COMISSÃO QUER ANALISAR AGORA A LEI QUE TIPIFICA ESSE TIPO DE CRIME. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TRAZ MAIS INFORMAÇÕES. TÉC (Repórter): Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto que facilita o confisco de bens de pessoas que financiem o terrorismo. De iniciativa do Executivo, a proposta atende a uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Sem a legislação, o governo brasileiro se vale de uma ação ordinária, que leva mais tempo para ser julgada pela Justiça. Pelo projeto, poderão ser bloqueados os bens, direitos e valores de cidadãos ou empresas que comprovadamente bancarem ações terroristas promovidas por grupos internacionais, como explica o relator, senador Antonio Anastasia do PSDB de Minas Gerais. (Anastasia) Agora com essa lei, o Brasil através da Advocacia Geral da União, do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal adotará as medidas penais e cíveis para o perdimento de dinheiro e confisco de bens. (Repórter): Ao considerar o projeto um avanço, o senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, anunciou a votação nos próximos dias de outro projeto da Câmara dos Deputados que torna crime os atos terroristas. (Jucá) Como temos prazo para fazermos parte de um acordo internacional de combate ao terrorismo, dei parecer favorável ao projeto que veio da Câmara para sanção rápida para o Brasil se incorporar a essa luta internacional contra o terrorismo. Posteriormente, vamos melhor o projeto votando o projeto contra o terrorismo do Senado. (Repórter): No ano passado, a Comissão Mista de Consolidação das Leis aprovou o projeto que tipifica o terrorismo. A demora na votação pelo Plenário se deve a resistências por parte de alguns senadores, que entendem que a proposta poderá criminalizar as manifestações de rua. Da Radio Senado, HC.