Comissão do Parlasul debate situação dos direitos humanos no Brasil

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LOC: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DO PARLASUL. LOC: A DISCUSSÃO FAZ PARTE DE UM CICLO DE ENCONTROS SOBRE O TEMA E VISA CONTRIBUIR COM O RELATÓRIO ANUAL DOS PAÍSES QUE FAZEM PARTE DO BLOCO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, ou Parlasul, se reuniu para estabelecer prioridades e metas na área dos direitos humanos no Brasil. A ideia é formalizar um documento que vai basear o relatório anual sobre o assunto nos países que fazem parte do bloco. Para a parlamentar uruguaia Manuela Mutti, todos os países do Mercosul têm problemas similares, como violência, excesso de população carcerária, ataques a povos indígenas e dificuldades no campo da educação, como a mobilidade acadêmica do Brasil para outros países. Luciano Maia, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explica que o momento atual de crise também tem contribuído com este cenário. (Luciano Maia) Programas eficazes do governo que atuam como rede de proteção social vinham efetivamente sendo de imensa valia para a população pobre, colocando-a em um novo patamar de dignidade de vida. Entretanto, a crise econômica começa apresentar dados do recuo nos avanços que o Brasil vinha conseguindo ano a ano. (Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou que há conquistas como a liberdade de expressão, por exemplo, mas ainda há muito a avançar. (Humberto Costa) Esses são, hoje, problemas que nós precisamos tratar, mas que isso faz com que nós estejamos longe de ser um país que, embora tenha avançado, esteja cumprindo em sua plenitude os direitos humanos. (Repórter) Luciano Maia informou também que o Brasil integra a maior parte dos grandes tratados internacionais de direitos humanos. A Convenção sobre Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes é o único que o país ainda não aderiu.