Comissão Especial do Desenvolvimento aprova limite para montante da dívida da União
Transcrição
LOC: O PROJETO QUE ESTABELECE LIMITE PARA O MONTANTE DA DÍVIDA DA UNIÃO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
LOC: POR ACORDO ENTRE OS SENADORES, A PROPOSTA, QUE FAZ PARTE DA AGENDA BRASIL, SEGUE AGORA PARA O COLÉGIO DE LÍDERES, ANTES DE SER ENCAMINHADA PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC: O relatório do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, havia estabelecido em um por cento o limite de endividamento da União. Mas os senadores da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional concordaram em aprovar a definição de dois por cento e levar o projeto de resolução para discussão com os líderes partidários. A proposta ainda concede um período de transição de quinze anos para que a União reduza a dívida para o limite estabelecido. Na avaliação de José Serra, esse prazo é fundamental.
(SERRA) O Brasil, em algum momento, vai se recuperar. E a tendência na recuperação, o que a gente tem que fazer, é assegurar que na recuperação, recomponha de novo aqueles níveis perigosos de crescimento do gasto, lassidão em relação aos juros, e tudo mais. E acho que uma meta de longo prazo facilita muito isso. É importante que nós a tenhamos.
(Iara) Mas, para o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, as medidas propostas vão agravar a crise e fazer o Brasil entrar num período de recessão.
(LINDBERGH) Essa saída aqui não é uma saída realista. O que nós vamos estar aqui é colocando um limite fiscal draconiano. Então, nós temos de saber o que significa isso. Significa o seguinte: corte violento, não na política monetária, mas nos gastos sociais. E nós não aguentamos mais.
(Iara) A comissão também aprovou projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, que garante recursos para estimular as exportações de estados e municípios. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. A Comissão do Desenvolvimento Nacional é responsável por selecionar as propostas da Agenda Brasil: aquelas que visam contribuir para a retomada do crescimento econômico do país. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PRS 84/2007
PLS 136/2015