Empresas públicas pedem mais debate sobre o PL de Responsabilidades das Estatais

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LOC: REPRESENTANTES DE EMPRESAS PÚBLICAS PEDEM QUE PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS SEJA MAIS DEBATIDO ANTES DE IR À VOTAÇÃO LOC: DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, GARANTIU QUE VAI TENTAR RETIRAR O REGIME DE URGÊNCIA DA PROPOSTA. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos recebeu representantes de empresas públicas para debater o projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais, em análise no Senado. Durante a reunião, foi solicitado que seja retirado o pedido de urgência da proposta. A iniciativa, que faz parte da Agenda Brasil, determina que, em dois anos, as empresas estatais tenham capital aberto, além de 25 por cento das ações no mercado. A medida afetaria organizações como a Petrobrás e a Caixa Econômica Federal, por exemplo. Juliana Donato, do Conselho de Administração do Banco do Brasil, explicou que uma empresa pública deve ter função social, diferente das privadas, que visam o lucro. (Juliana Donato) Nós estamos tratando do patrimônio da sociedade brasileira, dessas empresas que nós ajudamos a construir e que têm que cumprir uma função pública, uma função ligada à maioria da população. O desenvolvimento do país é para a maioria da população, e não para uma meia dúzia de banqueiros. (Repórter) O projeto ainda prevê a proibição de filiação a sindicatos e partidos políticos dos indicados para o conselho de administração dessas empresas. Os conselheiros, por sua vez, precisariam de, no mínimo, 10 anos de experiência para assumir o cargo. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, garantiu que vai pedir à presidência do Senado para que o projeto seja mais debatido. (Paulo Paim) A crítica pontual tem que ser feita, de tudo aquilo que os trabalhadores discordam. Porque nós entendemos que a democracia é isso, é nos dar o direito de discordar, protelar, negociar, para poder fazer um debate mais amplo sobre o tema. (Repórter) Representante da Central Única dos Trabalhadores, Jacy Afonso defendeu que o ajuste fiscal não deve ser feito em cima dos trabalhadores. Segundo ele, a melhor solução está em medidas como a taxação de grandes fortunas. PLS 555 de 2015