CDH vai debater projeto sobre a responsabilidade das estatais

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LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR, NESTA TERÇA-FEIRA, O PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS. LOC: O DEBATE É PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SERÁ REALIZADO DE FORMA INTERATIVA: OS CIDADÃOS PODEM PARTICIPAR COM PERGUNTAS E SUGESTÕES. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O projeto de lei visa aprimorar as regras de governança, fiscalização e controle das empresas públicas e faz parte do conjunto de medidas para alavancar o crescimento econômico do Brasil – a Agenda Brasil. A matéria já foi discutida em várias audiências na comissão que elaborou a proposta. Mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, avalia que ainda há pontos sem consenso, por isso, requereu o debate na Comissão de Direitos Humanos. (Paulo Paim) “Eu estou pensando em ouvir todos os setores para que eles coloquem o ponto de vista de como a gente pode avançar para que, cada vez mais, as estatais cumpram sua responsabilidade social e, ao mesmo tempo, possam ser mais transparentes, o máximo de transparência, em toda a sua estrutura, como instrumento de passar segurança ao povo brasileiro do papel social das estatais”. (Repórter) A matéria já está na pauta do Plenário. No entanto, como observou o senador Paim, ainda não há consenso entre as lideranças para a sua votação. O senador acredita que só depois da audiência haverá acordo para votar a proposta. (Paulo Paim) “Não tem acordo, não tem acordo, não. Só na audiência de amanhã é que vai dar um norte para esta questão e vai permitir, então, que a gente possa avançar na negociação”. (Repórter) Participam da audiência representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração da Petrobras, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Correios. Também vão discutir o assunto representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e das centrais sindicais. A audiência é interativa. As pessoas podem participar por meio do Alô Senado, telefone 0800-61-22-11, e também pelo E-Cidadania em www.senado.gov.br/ecidadania. PLS 555/2015