Senado aprova quase R$ 2 bilhões para compensar incentivos às exportações

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LOC: SENADO APROVA QUASE DOIS BILHÕES DE REAIS PARA COMPENSAR INCENTIVOS DADOS ÀS EXPORTAÇÕES. LOC: OS RECURSOS SERÃO REPASSADOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O projeto de lei autoriza a União a repassar a estados e municípios um bilhão e novecentos e cinquenta milhões de reais a título de compensação pela isenção do ICMS para os produtos de exportação. Parte dessa compensação já é feita pela chamada Lei Kandir, de 1996, mas a outra parte precisa ser aprovada todos os anos pelo Congresso Nacional pela ausência de uma regulamentação definitiva. O governador do Pará, Simão Jatene, do PSDB, lembrou que a compensação atual se refere às perdas registradas no ano passado: (Simão Jatene) Compensação foi sempre um drama. Não tão grande quanto nos últimos dias, da gente estar vivendo o que estamos vivendo agora onde a compensação de 2014 ainda está sendo discutida para ser paga em quatro parcelas daqui para a frente. (Repórter) Já o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, também do PSDB, disse que os estados precisam desses recursos para fechar as contas: (Pedro Taques) Nossos estados estão fazendo o ajuste fiscal, mas precisamos desses valores que a União nos deve em 2014. Já de 2015, somente Deus sabe quando a União apresentará o projeto de lei ou a medida provisória. (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a aprovação dessa compensação é um direito de estados e municípios: (Renan Calheiros) Na verdade é a concretização de um direito. De uma lei, Lei Kandir, que se colocou no Brasil para favorecer as exportações e os estados ficaram expostos a uma relação de insegurança com relação à arrecadação desses recursos. (Repórter) Para terem direito aos recursos, municípios e estados deverão enviar ao governo federal as informações sobre o volume de créditos do ICMS acumulados pelas empresas exportadoras. A transferência será feita em quatro parcelas iguais, de quatrocentos e oitenta e sete milhões e quinhentos mil reais, no último dia útil, de setembro a dezembro. O projeto de lei já passou pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. PLC 127/2015