Projeto que altera alíquotas do ICMS está na Comissão de Desenvolvimento Regional

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LOC: PROJETO QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS ESTÁ NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. LOC: MAS OS SENADORES CONSIDERAM O TEMA POLÊMICO E QUEREM APROFUNDAR A DISCUSSÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. PROPOSTA PODE SER ANALISADA PELA COMISSÃO DA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. REPÓRTER NARA FERREIRA: TÉC: O projeto encaminhado pela Presidência da República, em 2013, altera os percentuais de cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação, o ICMS. As atuais alíquotas interestaduais, fixadas em 7 e 12 por cento, seriam reduzidas gradativamente em oito anos, até atingirem 4%, com exceções para a Zona Franca de Manaus e para a produção de gás natural. O texto foi alterado na Comissão de Assuntos Econômicos, que ampliou as exceções. Na Comissão de Desenvolvimento Regional, o relator, Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, apresentou também um texto alternativo, que condiciona a mudança no ICMS à criação de um fundo de auxílio financeiro para compensar perdas de arrecadação. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, pediu mais tempo para examinar a proposta e sugeriu uma discussão mais aprofundada (TEBET) Esse projeto é da mais alta relevância, talvez o projeto mais importante que tenha passado aqui, neste ano, porque atinge as finanças de pelo menos nove estados da Federação brasileira, de acordo com dados do Ministério da Fazenda de 2013. Não temos hoje avaliação se isso já se estendeu. (REPÓRTER) O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, destacou que as mudanças no ICMS podem afetar diretamente a sobrevivência dos Estados. (CAIADO) Basta uma votação dessas jogando o índice ou unificando o índice para 4% para implantar um clima de pânico no meu Estado de Goiás, atingindo 400 mil trabalhadores...isso é simplesmente o afastamento desses empresários no investimento dos nossos Estados (REPÓRTER) A audiência pública, com data a ser marcada, deverá ter a presença de pelo menos um secretário estadual de Fazenda de cada região do Brasil. Da Rádio Senado, Nara Ferreira. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 1, de 2013