Delcídio quer impedir entrada de dinheiro ilícito para aprovar projeto da repatriação de recursos — Rádio Senado
Proposta

Delcídio quer impedir entrada de dinheiro ilícito para aprovar projeto da repatriação de recursos

21/08/2015, 13h42 - ATUALIZADO EM 21/08/2015, 14h16
Duração de áudio: 01:58
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: PARA APROVAR O PROJETO QUE VAI LEGALIZAR OS DEPÓSITOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR, RELATOR IMPEDIRÁ A ENTRADA DE DINHEIRO DE CORRUPÇÃO E DE CRIMES. LOC: A ARRECADAÇÃO ESTIMADA EM ATÉ CEM BILHÕES DE REAIS VAI BANCAR OS FUNDOS DE COMPENSAÇÃO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Retomando uma pauta própria após a aprovação do ajuste fiscal, o Plenário do Senado deve votar o projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, que vai cobrar imposto e multa de depósitos de brasileiros no exterior. Os recursos oriundos do chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária vão bancar dois fundos de compensação para os estados que tiverem perdas com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Somente após a aprovação desse projeto é que os senadores vão de fato votar a redução para 4% das alíquotas do ICMS. Pelo projeto, os brasileiros com contas fora terão o prazo de 120 dias para declarar os valores mediante o pagamento de 17,5% de imposto e de 17,5% de multas. Diante dos questionamentos de diversos senadores sobre a possibilidade de legalização de dinheiro do tráfico de drogas ou de corrupção, em especial do Petrolão, depositado no exterior, Delcídio adiantou que a nova versão do projeto prevê garantias de que esses recursos não serão lavados pelo próprio governo. (Delcídio do Amaral) Ele vai deixar muito claro essa questão da separação do joio e do trigo. Ou seja, a manutenção de regras claras no sentido de separar o dinheiro bom do dinheiro ruim. Isso está muito claro no texto e a oposição não terá mais dúvidas sobre isso. (Repórter) Ao sinalizar apoio ao projeto, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima da Paraíba, afirmou que essa arrecadação vai ajudar o caixa do governo em meio à crise econômica. (Cássio Cunha Lima) Em tese, somos favoráveis à repatriação porque permitirá uma nova fonte de arrecadação para o governo que vive um caos fiscal e financeiro. Mas só posso manifestar definitivamente a posição favorável após o conhecimento do texto na sua totalidade. (Repórter) A regularização de depósitos de brasileiros no exterior poderá render entre R$ 40 e R$ 100 bilhões. Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. PLS 298/2015

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