Falta de acordo adia votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Transcrição
LOC: FALTA DE ACORDO ADIA VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA TERÇA-FEIRA.
LOC: ATÉ LÁ, A COMISSÃO VAI TENTAR DIMINUIR O NÚMERO DE DESTAQUES A SEREM APRESENTADOS POR CADA PARLAMENTAR. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: Segundo a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, o grande número de destaques que cada parlamentar pretendia apresentar foi o que impediu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quinta-feira. O motivo é que alguns deputados e senadores não concordam com a obra estruturante priorizada pelas bancadas estaduais. De acordo com o relatório do deputado Ricardo Teobaldo, do PTB de Pernambuco, cada uma delas só pode apresentar uma emenda de execução obrigatória, totalizando vinte e sete emendas.
(Rose) O relator está com muita dificuldade porque há uma previsão de ter inúmeros destaques. Já tem um com 45 preparados. Eu pedi a ele que antes da votação se efetivar converse com cada um para que eles priorizem na hora de apresentar. O problema é que precisa se entender como relator. Não é mais um anexo de metas com duzentos e tantos itens. São 27 apenas.
(REPÓRTER) Nesta quinta-feira a Comissão aprovou um requerimento pedindo que o TCU aprecie se decretos editados pela Presidente Dilma Rousseff entre novembro e dezembro de 2014 para a abertura de créditos suplementares à lei orçamentária de 2014 tinham cobertura legal. A oposição alega que os créditos podem ser considerados incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente, originalmente fixada em 116 bilhões de reais. O líder do Governo na Comissão, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que é dever da oposição acompanhar de perto a execução das contas do Governo.
(Paulo Pimenta) Eu acho que o papel da oposição é fazer um papel de acompanhamento, de fiscalização, afinal de contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Portanto, acho que é um requerimento absolutamente dentro da normalidade.
(REPÓRTER) Uma nova tentativa de votação do relatório final da LDO será realizada na próxima terça-feira, após reunião com o ministro da aviação civil e articulador político do Governo, Eliseu Padilha. Da Rádio Senado, Marcella Cunha