Comissão do Código de Aeronáutica debate relatórios sobre capital estrangeiro e prevenção de acidentes

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LOC: A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO DA AERONÁUTICA DEBATEU HOJE CINCO RELATÓRIOS DE SUBGRUPOS QUE ANALISAM TEMAS ESPECÍFICOS. LOC: ENTRE ELES ESTÃO A ABERTURA DO CAPITAL ESTRANGEIRO E A PREVENÇÃO A ACIDENTES AÉREOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Os especialistas discutiram relatórios preparados por subgrupos que trataram de temas como definição e atribuições das autoridades aeronáuticas; prevenção de acidentes; participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas; registro e homologação da infraestrutura aeroportuária; e disponibilidade de áreas em aeroportos para serviços essenciais ao transporte. O presidente da Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, o advogado Georges Ferreira, explicou que essa é uma fase importante dos trabalhos, em que os membros do colegiado tomam conhecimento das discussões setoriais. (Georges Ferreira) Nós teremos apenas uma deliberação, que será aquela para decisão do texto final do código. O atual código é composto por 343 artigos. As sugestões de novas redações enviadas já correspondem ao total de 20,41% sobre total de artigos. Ou seja, nós temos já de certa forma preparados, prontos para serem tratados, 20% de uma meta. Graças ao trabalho dos grupos. (Repórter) Outro tema polêmico debatido foi a abertura do capital das empresas aéreas. O código atual limita a participação estrangeira a um quinto do total. O representante da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Saggioro, lembrou que há duas propostas – permitir que estrangeiros detenham 49% ou 100% das empresas – e que a comissão deve ter que decidir no voto, pois dificilmente haverá um consenso. (Ronei Saggioro Glanzmann) É impossível atender todo mundo. Quem é a favor dos 49 talvez vá continuar sendo a favor dos 49, e quem é a favor dos 100, vai continuar sendo a favor dos 100. Só tem um consenso, né? Ninguém é a favor dos 20. Da maneira como está, o consenso é que tem que subir. Quanto é que é a discussão. (Repórter) Os especialistas discutiram ainda a segurança dos voos e a prevenção de acidentes. Eles destacaram a necessidade de regulamentar o uso de drones e outros dispositivos não tripulados; de reforçar a proibição a objetos que provocam risco de acidentes, como balões juninos; e de fiscalizar rádios piratas, que interferem com a comunicação entre os aviões e as torres de controle.