Congresso instala quatro comissões para analisar medidas provisórias
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LOC: MAIS QUATRO COMISSÕES MISTAS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS SÃO INSTALADAS.
LOC: MAS O RELATÓRIO DA QUE AUMENTA A TRIBUTAÇÃO DOS BANCOS SÓ SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRSTIAN.
(Repórter) A oposição questionou a instalação de quatro comissões mistas destinadas a discutir a medida provisória que cria o Programa de Proteção do Emprego, a que permite o crédito consignado para cartão de crédito, a que cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e a que instituiu dois fundos de compensação da unificação do ICMS. Parlamentares do Democratas e do PSDB alegaram falta de quórum e reclamaram que assinaturas foram coletadas fora da comissão. Ao negar qualquer manobra, o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel, adiou a instalação das MPs que tratam do regime jurídico de parcerias voluntárias e do programa de redução de litígios tributários. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, antecipou que o governo enfrentará também dificuldades para a votação das MPs, em especial a do ICMS.
(Flexa Ribeiro) Se não tiver a obrigação constitucional, os estados todos ficarão em dificuldades porque vão aprovar o projeto de unificação, a maioria dos estados perde receita e não serão compensado.
(Repórter) O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, afirmou que as MPs vão ajudar na retomada do crescimento da economia.
(Humberto Costa) Aquela que trata da defesa do emprego é fundamental porque a crise econômica tem batido à porta das grandes empresas de todos os segmentos econômicos da sociedade.
(Repórter) A oposição também conseguiu adiar a votação do relatório da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que elevou de 15 para 23% a cobrança da CSLL dos bancos. O vice-líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, avisou que a próxima disputa será de mérito.
(Pauderney Avelino) Não podemos aceitar que o governo continue aumentando carga tributária e extorquindo a população e não devolvendo em serviços, aumentando a inflação e os juros na estratosfera.
(Repórter) Gleisi Hoffmann minimizou o adiamento da votação do relatório. (Gleisi) Temos prazo até o dia 18 de setembro para votarmos na Câmara. Espero que lendo na semana que vem, possamos construir um entendimento para votarmos o mais rápido possível.
(Repórter) O governo tentará votar a MP com urgência devido ao aumento de arrecadação previsto.