Comissão cobra do governo política nacional para atividades de inteligência

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LOC: COMISSÃO MISTA DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DO CONGRESSO COBRA A APRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE UMA POLÍTICA NACIONAL PARA O SETOR. LOC: SE NÃO HOUVER UMA POSIÇÃO DO EXECUTIVO, A COMISSÃO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA UM CONVITE AO MINISTRO DA CASA CIVIL, ALOIZIO MERCADANTE, PARA QUE VENHA AO CONGRESSO EXPLICAR O ASSUNTO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: O presidente da Comissão Mista das Atividades de Inteligência, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, e o deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, cobraram a publicação da Política Nacional de Inteligência pela Casa Civil da Presidência da República. Esta política é responsável por nortear a atuação dos órgãos de inteligência do governo. O texto que está no Palácio do Planalto foi apresentado em 2009 pelo então presidente Lula, discutido pela Câmara dos Deputados e devolvido ao Executivo em 2010. Desde então, está parado. O governo pediu um prazo para a divulgação, e o senador Aloysio Nunes aceitou aguardar mais alguns dias antes de colocar em votação um convite para que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, explique o assunto à Comissão. (ALOYSIO) O meu requerimento foi de convite, porque eu sabia se faço uma convocação a base do governo ia se mobilizar para que no final – como de hábito – fosse transformado em convite. De modo que tendo o convite eu não posso exigir que a pessoa aceite o convite na semana que vem. Além do mais, tendo ele pedido um prazo para ultimar um calendário para o envio desta matéria aqui, ao Senado, ao Congresso. (REPÓRTER) A Política Nacional de Inteligência deveria ter sido apresentada pela Presidência da República em 2010, através de um decreto que regulamentasse as atividades de inteligência e espionagem. O deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, também cobrou uma posição sobre o assunto. (Heraclito) O órgão fiscalizador funciona aqui. E essa comissão fiscaliza e cobra. Nós estamos numa flacidez impensável. Inclusive com relação à ABIN, com relação ao ministro da área. Algumas questões que foram levantadas não foram dadas as respostas. (REPÓRTER) A Comissão Mista das Atividades de Inteligência volta a se reunir no dia 18. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.