Parecer sobre MP que aumenta tributação sobre bancos será apresentado nesta quarta

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LOC: NESTA QUARTA-FEIRA SERÁ APRESENTADO O PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA DE 15 PARA 20% A TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO DOS BANCOS. LOC: NO MESMO DIA O CONGRESSO NACIONAL INSTALA COMISSÕES MISTAS QUE VÃO EXAMINAR SEIS EMEPÊS, EDITADAS APÓS O RECESSO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Com a Medida Provisória que aumenta a contribuição sobre o lucro dos bancos, o governo espera arrecadar de três a quatro bilhões de reais a mais. O aumento da contribuição também vai atingir corretoras de câmbio, distribuidoras de valores mobiliários, seguradoras, empresas de capitalização e administradoras de cartão de crédito. A emepê faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo. E a relatora da matéria, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, considera esta a principal medida do pacote. (Gleisi Hoffmann) “Uma medida tomada pela Presidenta Dilma que eu considero uma das medidas mais importantes, aí, nesse pacote de ajuste fiscal. Sei que ainda temos muito que avançar, mas, com certeza, é uma medida importante”. (Repórter) Também o líder do Governo no Congresso Nacional, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, considera importante que os bancos sejam mais taxados. (José Pimentel) “Este é o setor da economia de maior lucratividade nos últimos anos. Aliás, bancos ganham sempre, com crise ou sem crise, com inflação ou sem inflação. Por isso, eles podem contribuir um pouco mais”. (Repórter) Ainda na quarta-feira, serão instaladas as seis comissões mistas de exame das medidas provisórias editadas pelo governo depois do recesso. Nesta reunião, senadores e deputados vão eleger os presidentes e os vice-presidentes das comissões e os relatores das medidas serão designados. Uma das medidas visa minimizar a crise econômica e permite a redução de 30% nos salários e na jornada de trabalho nas empresas que aderirem ao Programa de Proteção ao Emprego. A permissão será dada por tempo determinado, desde que, durante o período, a empresa se comprometa a não demitir. As outras Emepês tratam de aumento do crédito consignado para pagamento de cartão de crédito; da transferência de gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural; da criação de fundos do ICMS para facilitar o comércio interestadual; do adiamento da vigência de lei que regula parcerias de organizações civis com poder público; da instituição do Programa de Redução de Litígios Tributários. MPs 675, 680, 681, 682, 683, 684 e 685 de 2015