Produtores rurais condenados por escravidão serão impedidos de receber subvenções econômicas

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LOC: PRODUTORES RURAIS CONDENADOS POR REDUZIR ALGUÉM A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE UM ESCRAVO SERÃO IMPEDIDOS DE RECEBER SUBVENÇÕES ECONÔMICAS DE QUALQUER NATUREZA. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. A MATÉRIA AINDA SERÁ VOTADA EM UM TURNO SUPLEMENTAR ANTES DE SER ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC (Repórter): O autor da proposta, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, lamenta que produtores rurais que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravos ainda consigam condições facilitadas de crédito rural para expandir os seus negócios. Por isso apresentou o projeto para impedir que empresas e cooperativas autuadas por fiscais de trabalho recebam qualquer subvenção econômica. A Comissão de Assuntos Sociais acrescentou as cooperativas e indústrias urbanas no texto, e passou a exigir a condenação administrativa final pelos órgãos de fiscalização para a aplicação da pena. Já o texto aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária determinou que será necessária a condenação em sentença penal transitada em julgado para a proibição da subvenção econômica. O relator e autor das mudanças, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, acredita que as alterações tornaram a iniciativa mais equilibrada, evitando possíveis excessos de um ou outro fiscal. (DARIO): Acho que seria uma imposição extremamente radical com relação a esse aspecto. A minha proposta é simples e objetiva. Ela, de maneira alguma, afasta a gravidade do trabalho escravo. Porém, exige o devido processo legal: que o agricultor tenha ampla defesa, que seja permitido o contraditório e que efetivamente ele só seja punido após condenação. (Repórter): O texto votado na CRA também restringiu a punição às empresas e cooperativas rurais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 540/2011