Lei Maria da Penha precisa abranger também a violência intrafamiliar
Transcrição
LOC: LEI MARIA DA PENHA PRECISA ABRANGER TAMBÉM A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR.
LOC: UM DIA ANTES DE COMPLETAR NOVE ANOS DE VIGÊNCIA, PARLAMENTARES E ESPECIALISTAS PEDEM A AMPLIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. REPÓRTER CINTHIA BISPO.
TÉC: (Repórter) A violência doméstica que afeta quatro em cada dez mulheres brasileiras alcança também o círculo familiar das vítimas. Nesses casos, a violência não fica restrita apenas a mulher, mas aos filhos e aos idosos, a chamada violência intrafamiliar. Mas diferentemente da violência contra a mulher, que tem a Lei Maria da Penha como forma de punição, na violência intrafamiliar a lei ainda tem limitações. Durante audiência pública promovida pela bancada feminina do Congresso Nacional, Fabiana Gadelha, Consultora Jurídica da Ação Mulher Trabalhista do PDT, lembrou que nem sempre um atendimento a um menino agredido se dá nos mesmos moldes de uma menina. Ele pode ter o suporte social, mas do ponto de vista jurídico essa criança fica sem atendimento.
(Fabiana) É importante perceber que essa criança que está sob a tutela daquela mulher vítima de violência, ela precisa também ser contemplada com as mesmas políticas, com os mesmos direitos. Se fala muito pouco ainda de violência doméstica contra a criança, temos aí uma lei recente que foi aprovada, a Lei Menino Bernardo, que vem tentar coibir a violência física contra a criança. Mas, sem dúvida a Lei Maria da Penha tem mais instrumentos, mais corpo para estar oferecendo essa segurança.
(Repórter).: Segundo dados apresentados durante a audiência, a criança agredida tem grandes chances de se tornar agressiva, se isolar e enfrentar problemas psicológicos. A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, argumenta que a Lei Maria da Penha tem que abranger a família toda.
(Vanessa) Há ainda uma luta muito grande a ser seguida. Uma luta no sentindo de que devemos continuar no combate contra a violência. Ano que vem serão dez anos da lei Maria da Penha. Vamos comemorar a primeira década da lei fazendo um balanço da sua importância e da sua efetividade e das necessidades para que seja inteiramente implementada.
(Repórter).: Um dos pontos defendidos pelos participantes foi a criação de mecanismos de recuperação e cuidados dos agressores. Da Rádio Senado, Cinthia Bispo.