Senado rejeita projeto que atualiza base de cálculo do IPTU

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO REJEITOU O PROJETO DE LEI QUE DETERMINAVA A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU. LOC: A OBRIGAÇÃO SERIA INCLUÍDA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) Foram 40 votos favoráveis e 16 contrários, mas como se tratava de um projeto de lei complementar, eram necessários pelo menos 41 votos a favor. A proposta incluiria na Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigação de os prefeitos atualizarem a base de cálculo do IPTU, cobrado muitas vezes sobre um valor bem abaixo do que o imóvel realmente vale. E os prefeitos não fazem a atualização porque não querem ser lembrados por terem aumentado impostos. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, lembrou que a proposta atenderia a um pedido da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios. (Fernando Bezerra Coelho) Com essa votação estar dando mais uma resposta concreta à expectativa dos prefeitos em relação a esse momento de grave dificuldade que nós estamos atravessando. (Repórter) Mas a crise pela qual o país passa foi justamente o argumento usado por muitos senadores para rejeitar a matéria. Foi o caso do líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, do estado de Goiás. Ele disse que o Senado não pode ser responsabilizado por obrigar o reajuste de impostos: (Ronaldo Caiado) Você está sem emprego, mas nós vamos fazer uma revisão da planta da cidade porque o valor agora não é mais 100 mil vai ser 150 mil. Eu não estou fazendo nada. O Senado é que impôs a você para que você tenha que pagar esse novo valor que foi estipulado. (Repórter) Com a rejeição pelo Plenário do Senado, o projeto de lei que determinava a atualização da base de cálculo do IPTU será arquivado. PLS 277/2014