CAS aprova projeto que permite bloqueio de descontos referentes a empréstimos consignados de aposentados

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UM PROJETO QUE PERMITE O BLOQUEIO DE DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO SALÁRIO DE APOSENTADOS. LOC: A INTENÇÃO, SEGUNDO O AUTOR DA PROPOSTA, O SENADOR VALDIR RAUPP, DO PMDB DE RONDÔNIA, É DAR MAIS PROTEÇÃO AOS APOSENTADOS. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Atualmente, a imprensa tem divulgado inúmeros relatos de fraudes relacionadas a empréstimos consignados de aposentados. Muitos desses cidadãos, já idosos ou doentes, acabam sendo enganados por criminosos que, adquirindo seus dados bancários, procurações, entre outros documentos, conseguem empréstimos junto a instituições financeiras. Para combater esse tipo de fraude, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto que permite o bloqueio ao INSS a qualquer tempo de descontos referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. De acordo com o relator da proposta, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, a proposta ampara aposentados vulneráveis a este tipo de fraude e desburocratiza o bloqueio de desconto indevido. (Dário Berger) O projeto cria uma facilidade, é automático, elimina qualquer instância administrativa. Quer dizer, então um aposentado quando verificar um desconto indevido na sua conta ele não vai mais através do INSS fazer um requerimento e passar por todas aquelas instâncias administrativas. O INSS vai ter que fazer de pronto a sua adequação de acordo com os direitos dos aposentados. (Repórter) A proposta não se aplica aos descontos já autorizados, referentes a contratos firmados anteriormente à solicitação de bloqueio. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovado, para a Câmara dos Deputados. LOC: A COMISSÃO TAMBÉM APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A IDÉIA É ASSEGURAR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM ESSAS DOENÇAS. LOC: ENTRE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS ESTÃO A PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EM CADA ESFERA DE GOVERNO; A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA; E A ADOÇÃO DE UMA POLÍTICA FARMACÊUTICA QUE GARANTA O ACESSO DOS PACIENTES A MEDICAMENTOS COM EFETIVIDADE CLÍNICA. O PROJETO SEGUE AGORA PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.