Sancionada proposta que institui a Política de Combate à Desertificação
Já está valendo Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca A proposta (PLS nº 70/2007) , aprovada em julho pelos senadores e sancionada nesta quinta-feira (31) pela presidente Dilma Rousseff, visa promover ações preventivas na região do semiárido. A lei prevê a adoção pelo poder público de mecanismos de proteção, preservação e recuperação de recursos naturais. Também incentiva as pesquisas sobre desertificação e estimula a educação socioambiental e o desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas.
Segundo o senador Otto Alencar (PSD – BA), relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente Fiscalização e Controle do senado, as áreas com mais risco de desertificação estão em oito estados do nordeste e em municípios do norte de minas gerais e no espírito santo. A região afetada por problemas de desertificação tem quase um milhão de quilômetros quadrados, com mais de mil municípios, onde vivem aproximadamente 23 milhões de pessoas.
Transcrição
LOC: JÁ ESTÁ VALENDO A LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E REDUÇÃO DOS EFEITOS DA SECA.
LOC: A PROPOSTA, APROVADA EM JULHO PELOS SENADORES E SANCIONADA NESTA QUINTA-FEIRA, VISA PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A lei prevê a adoção pelo poder público de mecanismos de proteção, preservação e recuperação de recursos naturais. Também incentiva as pesquisas sobre desertificação e estimula a educação socioambiental e o desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas. Ainda como forma de controle e recuperação de áreas degradadas, trata da gestão de recursos hídricos. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado, informou que as áreas com mais risco de desertificação estão em oito estados do Nordeste e em municípios do Norte de Minas Gerais e no Espírito Santo. Conforme explicou o senador, a região afetada por problemas de desertificação tem quase um milhão de quilômetros quadrados, com mais de mil municípios, onde vivem aproximadamente 23 milhões de pessoas.
(Otto Alencar) “Tem a maior população do mundo concentrada em uma região semiárida. Também é uma região com extrema pobreza, em que mais de 50% da população depende de programas sociais, governamentais e da sociedade civil”.
(Repórter) O senador Otto Alencar observou que no Brasil já existe uma Política Nacional de Combate à Desertificação, que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. No entanto, na avaliação dele, essa resolução não é um instrumento suficiente para enfrentar o problema.
(Otto Alencar) “A luta contra a desertificação envolve, sobretudo, ações de caráter preventivo para minimizar as intervenções antrópicas danosas, tais como práticas agrícolas inadequadas, responsável pela ocorrência e agravamento do fenômeno. No caso brasileiro as secas são fenômenos recorrentes”.
(Repórter) A lei ainda faculta ao Poder Executivo a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação. O colegiado funcionará no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e, entre outras atribuições, será responsável por fazer a articulação entre as políticas de caráter nacional, regional, estadual e municipal.
PLS 70/2007
