CMA aprova PL que proíbe boates de impedir saída de clientes em situações de risco
LOC: AS DISCOTECAS E BOATES ESTÃO PROIBIDAS DE IMPEDIR A SAÍDA E EXPOR SEUS CLIENTES A RISCO COM O OBJETIVO DE COBRAR PELO CONSUMO.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Pelo relatório do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, as boates, discotecas e casas de shows estão proibidas de impedir a saída e colocar em risco a vida de seus clientes com o argumento de que têm que cobrar pelo consumo. O projeto do senador Jorge Viana, do PT do Acre foi apresentado após o incêndio na Boate Kiss, que matou 242 pessoas em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Segundo testemunhas, inicialmente os seguranças impediram os frequentadores de sair sem pagar a conta. Para evitar novas tragédias como esta, o senador Paulo Rocha explicou que a proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar a prática abusiva, punida como multa e até o fechamento do estabelecimento comercial.
(Paulo) A prática comercial abusiva que se quer coibir especificamente é a exposição da vida ou da saúde do consumidor a perigo direto e iminente, impedindo-o de sair de ambiente fechado, sob o argumento de cobrar pagamento pelos produtos e serviços consumidos.
(REPÓRTER) A proposta deve ser analisada agora pela Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Pelo relatório do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, as boates, discotecas e casas de shows estão proibidas de impedir a saída e colocar em risco a vida de seus clientes com o argumento de que têm que cobrar pelo consumo. O projeto do senador Jorge Viana, do PT do Acre foi apresentado após o incêndio na Boate Kiss, que matou 242 pessoas em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Segundo testemunhas, inicialmente os seguranças impediram os frequentadores de sair sem pagar a conta. Para evitar novas tragédias como esta, o senador Paulo Rocha explicou que a proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar a prática abusiva, punida como multa e até o fechamento do estabelecimento comercial.
(Paulo) A prática comercial abusiva que se quer coibir especificamente é a exposição da vida ou da saúde do consumidor a perigo direto e iminente, impedindo-o de sair de ambiente fechado, sob o argumento de cobrar pagamento pelos produtos e serviços consumidos.
(REPÓRTER) A proposta deve ser analisada agora pela Câmara dos Deputados.
