CCT debaterá fim da necessidade do selo identificador de transgênicos — Rádio Senado

CCT debaterá fim da necessidade do selo identificador de transgênicos

LOC: O FIM DA OBRIGATORIEDADE DO SELO IDENTIFICADOR DE TRANSGÊNICOS NOS RÓTULOS DE ALGUNS PRODUTOS SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 

LOC: O PROJETO QUE EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE FOI APROVADO NA CÂMARA EM MEIO A GRANDE CONTROVÉRSIA E VAI SER ANALISADO AGORA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA. 

(Repórter) O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, pretende retirar a informação de transgênico do rótulo de produtos, quando não for detectável a presença dos Organismos Geneticamente Modificados no produto final. O texto também exclui a obrigatoriedade da rotulagem de transgênico nas rações animais. O senador Randolfe Rodrigues, do PSol do Amapá, relator do projeto na Comissão, destacou que, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor – Idec, o projeto de lei contraria o direito básico do cidadão à adequada informação sobre produtos lançados no mercado, direito que é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. O senador Randolfe sugere um debate conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; e o Presidente do Idec, Vidal Serrano Jr. O senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, afirmou que o tema é importantíssimo e que a audiência deve ter a participação de diferentes setores 

(Aloysio Nunes) Convidar representantes de duas instituições importantes, a Embrapa e a CNTBio que é o orgão licenciador dos transgênicos, me parece que representantes dessas duas instituições poderiam trazer visões alicerçadas em estudos longamente amadurecidos. 

(Repórter) O senador Cristóvam Buarque, do PDT do Distrito Federal, sugeriu que seja convidada também a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para a audiência com data a ser marcada. Depois da Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto que altera as normas sobre a rotulagem de produtos transgênicos segue para as comissões de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente.

REQUERIMENTO 42/2015 e PLC nº 34, de 2015
23/06/2015, 04h40 - ATUALIZADO EM 23/06/2015, 04h40
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