MP que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda já pode ser votada — Rádio Senado

MP que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda já pode ser votada

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 670 DE 2015, QUE TRATA DO REAJUSTE DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA, ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO.  

LOC: A PAUTA DE VOTAÇÕES PREVÊ TAMBÉM A ANÁLISE DE UMA SÉRIE DE PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA. ENTRE ELES, O QUE ALTERA AS REGRAS DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E O QUE AUMENTA A PENA PARA QUEM ALICIAR MENORES DE IDADE PARA A PRÁTICA DE CRIMES. OS DESTAQUES DA AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:  

TÉC: A Medida Provisória 670 de 2015 reajustou a tabela do imposto de renda das pessoas físicas em 4,5; 5; 5,5 e 6,5 por cento, sendo os reajustes maiores para os que ganham menos. E o relator da MP, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, incluiu a garantia para o pagamento do seguro-safra: 

(Eunicio) O que fizemos foi dar autorização ao governo para utilizar o financeiro para usar o PLN aprovado no ano passado que ficou sem empenho para cobrir cerca de R$ 300 milhões do seguro-safra de todo o Brasil, especialmente do Nordeste. 

(REPÓRTER) Também estão na pauta cinco projetos de lei em regime de urgência. Entre eles, a proposta que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha do pré-sal. Pela legislação em vigor, a estatal tem que entrar obrigatoriamente com 30% dos investimentos da perfuração dos blocos em licitação, mas segundo o autor do projeto, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, a empresa não tem condições de bancar essa exigência. Ainda na pauta a proposição que regulamenta a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A ideia é estender a lei para todos os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que a Previdência Social deve ter um alívio com essa decisão: 

(Lindbergh Farias) No ano de 2014 foram gastos mais de 100 bilhões de reais com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos da União. Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores que ainda podem em muito contribuir ao País, representará uma importante economia nos gastos, reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública. 

(REPÓRTER): Os senadores podem votar também o projeto de lei que aumenta as penas para quem utilizar menores de 18 anos em práticas criminosas.
19/06/2015, 02h58 - ATUALIZADO EM 19/06/2015, 02h58
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