Comissão debate projeto que trata da demissão de atletas por justa causa
LOC: PROJETO QUE TRATA DA DEMISSÃO DE ATLETAS POR SEUS CLUBES FOI DEBATIDO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
LOC: O OBJETIVO É ALTERAR A LEI PELÉ PARA PERMITIR QUE ATLETAS SEJAM DISPENSADOS POR JUSTA CAUSA SE NÃO CUMPRIREM SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, BEM COMO AS EXIGÊNCIAS DA CLT. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, relator que pediu a audiência, explicou que o projeto altera a lei Pelé, de 1998, para possibilitar a dispensa motivada ou por justa causa dos atletas. Segundo Dario Berger, hoje as questões relativas à dispensa motivada têm sido resolvidas com base na CLT. O projeto prevê expressamente a possibilidade de a indenização ser paga pelo atleta em caso de dispensa motivada ou por justa causa e prevê as hipóteses de dissolução do contrato, incluindo a eliminação do atleta imposta pelas confederações nacionais ou internacionais, como explica Dário Berger.
(DÁRIO BERGER) A despeito da sua importância, a rei Pelé não pode ser considerada uma obra acabada, isso explica porque desde a sua edição essa lei já foi objeto de inúmeras modificações. A crise do futebol brasileiro exige de todos um esforço cinérgico e criativo.
(REPÓRTER) O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Belmonte, explicou que o atleta tem deveres, alguns decorrentes da CLT, como subordinação às diretrizes gerais e ordens específicas, lealdade e conduta ética no cumprimento do contrato. Já a Lei Pelé exige do atleta participar de competições, submeter-se a concentração, estar disponível para viagens, treinos, e exercer a atividade de acordo com as regras da modalidade, com disciplina e ética. O ministro disse haver omissão da lei quanto à demissão por falta grave. Ele é favorável ao pagamento de indenização pelo atleta, conforme prejuízos comprovados pela entidade desportiva, e dentro de um limite de valor.
(MINISTRO) Ele vai tornar o atleta mais cuidadoso e responsável pelos seus atos
(REPÓRTER) Amilar Fernandes Alves, representante da CBF, afirmou que a dispensa do jogador do contrato já traz prejuízo ao atleta.
(AMILAR) Ser um atleta profissional é um empregado do clube. O pagamento de um valor alto exorbitante pode significar uma inviabilidade para o jogador, se tiver que efetivamente tirar do seu bolso um valor alto para o seu empregador. Isso seria desproporcional, traria um desequilíbrio na relação empregado empregador.
(ROMÁRIO) O senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, concordou com a CBF: Em alguns momentos, até mereci justa, causa mas o futebol era outros tempos...eu nunca concordo com a CBF em nada, mas por acaso a CBF dessa vez acertou, e na minha opinião não tem uma sanção maior ou punição maior do que o jogador deixar de receber o que está no contrato, isso é bastante prejudicial para ele financeiramente e até na parte esportiva.
(REPÓRTER) Depois da Comissão de Educação, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais.
LOC: O OBJETIVO É ALTERAR A LEI PELÉ PARA PERMITIR QUE ATLETAS SEJAM DISPENSADOS POR JUSTA CAUSA SE NÃO CUMPRIREM SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, BEM COMO AS EXIGÊNCIAS DA CLT. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, relator que pediu a audiência, explicou que o projeto altera a lei Pelé, de 1998, para possibilitar a dispensa motivada ou por justa causa dos atletas. Segundo Dario Berger, hoje as questões relativas à dispensa motivada têm sido resolvidas com base na CLT. O projeto prevê expressamente a possibilidade de a indenização ser paga pelo atleta em caso de dispensa motivada ou por justa causa e prevê as hipóteses de dissolução do contrato, incluindo a eliminação do atleta imposta pelas confederações nacionais ou internacionais, como explica Dário Berger.
(DÁRIO BERGER) A despeito da sua importância, a rei Pelé não pode ser considerada uma obra acabada, isso explica porque desde a sua edição essa lei já foi objeto de inúmeras modificações. A crise do futebol brasileiro exige de todos um esforço cinérgico e criativo.
(REPÓRTER) O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Belmonte, explicou que o atleta tem deveres, alguns decorrentes da CLT, como subordinação às diretrizes gerais e ordens específicas, lealdade e conduta ética no cumprimento do contrato. Já a Lei Pelé exige do atleta participar de competições, submeter-se a concentração, estar disponível para viagens, treinos, e exercer a atividade de acordo com as regras da modalidade, com disciplina e ética. O ministro disse haver omissão da lei quanto à demissão por falta grave. Ele é favorável ao pagamento de indenização pelo atleta, conforme prejuízos comprovados pela entidade desportiva, e dentro de um limite de valor.
(MINISTRO) Ele vai tornar o atleta mais cuidadoso e responsável pelos seus atos
(REPÓRTER) Amilar Fernandes Alves, representante da CBF, afirmou que a dispensa do jogador do contrato já traz prejuízo ao atleta.
(AMILAR) Ser um atleta profissional é um empregado do clube. O pagamento de um valor alto exorbitante pode significar uma inviabilidade para o jogador, se tiver que efetivamente tirar do seu bolso um valor alto para o seu empregador. Isso seria desproporcional, traria um desequilíbrio na relação empregado empregador.
(ROMÁRIO) O senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, concordou com a CBF: Em alguns momentos, até mereci justa, causa mas o futebol era outros tempos...eu nunca concordo com a CBF em nada, mas por acaso a CBF dessa vez acertou, e na minha opinião não tem uma sanção maior ou punição maior do que o jogador deixar de receber o que está no contrato, isso é bastante prejudicial para ele financeiramente e até na parte esportiva.
(REPÓRTER) Depois da Comissão de Educação, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais.
