Prefeitos do país são esperados no Senado para debater o Pacto Federativo
LOC: PREFEITOS DE TODO O PAÍS SÃO ESPERADOS NO SENADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO.
LOC: ELES VÃO PARTICIPAR DE UM ENCONTRO PARA DEBATER O PACTO FEDERATIVO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC (Repórter): O encontro com os prefeitos é complementar à reunião que aconteceu no dia 20 de maio entre os congressistas e os governadores. Os prefeitos terão a oportunidade de apresentar as demandas para aumentar o dinheiro em caixa nas prefeituras. Eles querem mudar a divisão de recursos entre o Governo Federal, estados e municípios e revisar as responsabilidades e obrigações de cada ente federado. Os prefeitos já apresentaram uma lista de proposições legislativas que pretendem ver aprovada. Entre os projetos de lei estão o que cria o Comitê de Articulação Federativa e o que determina a implantação do Conselho de Gestão Fiscal. Essas duas propostas já estão em análise na comissão de senadores que estuda medidas para aprimorar o Pacto Federativo. O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, disse que o trabalho do Congresso está sintonizado com o anseio de governadores e prefeitos:
(WALTER PINHEIRO): A gente buscar cada vez mais foco, tentar levar matérias que possam ter uma incidência maior sobre essa questão do Pacto Federativo e que essas matérias elas possam ir ao encontro do que desejam governadores e prefeitos pelo país afora. Portanto, é buscando essa sintonia entre a pauta que interessa a municípios e estados e efetivamente o que nós temos tramitando aqui na casa e o que a comissão pode propor.
(MAURÍCIO): Os prefeitos também cobram a regulamentação da lei complementar 148 de 2014, que trata da mudança no índice de correção das dívidas de estados e municípios; a modernização da legislação do Imposto Sobre Serviços, ISS; e a atualização da base de cálculo do IPTU, que, em muitas cidades, é cobrado sobre um valor muito abaixo do que o imóvel realmente vale. O convite para o encontro dos prefeitos é do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. A reunião está marcada para às 11 horas da manhã da próxima quarta-feira. Da Rádio Senado.
LOC: ELES VÃO PARTICIPAR DE UM ENCONTRO PARA DEBATER O PACTO FEDERATIVO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC (Repórter): O encontro com os prefeitos é complementar à reunião que aconteceu no dia 20 de maio entre os congressistas e os governadores. Os prefeitos terão a oportunidade de apresentar as demandas para aumentar o dinheiro em caixa nas prefeituras. Eles querem mudar a divisão de recursos entre o Governo Federal, estados e municípios e revisar as responsabilidades e obrigações de cada ente federado. Os prefeitos já apresentaram uma lista de proposições legislativas que pretendem ver aprovada. Entre os projetos de lei estão o que cria o Comitê de Articulação Federativa e o que determina a implantação do Conselho de Gestão Fiscal. Essas duas propostas já estão em análise na comissão de senadores que estuda medidas para aprimorar o Pacto Federativo. O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, disse que o trabalho do Congresso está sintonizado com o anseio de governadores e prefeitos:
(WALTER PINHEIRO): A gente buscar cada vez mais foco, tentar levar matérias que possam ter uma incidência maior sobre essa questão do Pacto Federativo e que essas matérias elas possam ir ao encontro do que desejam governadores e prefeitos pelo país afora. Portanto, é buscando essa sintonia entre a pauta que interessa a municípios e estados e efetivamente o que nós temos tramitando aqui na casa e o que a comissão pode propor.
(MAURÍCIO): Os prefeitos também cobram a regulamentação da lei complementar 148 de 2014, que trata da mudança no índice de correção das dívidas de estados e municípios; a modernização da legislação do Imposto Sobre Serviços, ISS; e a atualização da base de cálculo do IPTU, que, em muitas cidades, é cobrado sobre um valor muito abaixo do que o imóvel realmente vale. O convite para o encontro dos prefeitos é do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. A reunião está marcada para às 11 horas da manhã da próxima quarta-feira. Da Rádio Senado.
