Pode ser crime de responsabilidade o uso indevido de recursos da merenda escolar
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE DEFINE COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE O USO INDEVIDO DE RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR.
LOC: PELA PROPOSTA, PREFEITOS E VEREADORES FICARÃO INELEGÍVEIS PELO PRAZO DE ATÉ OITO ANOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (Repórter): De autoria do senador Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal, o projeto PLS 182/2005 transforma em crime de responsabilidade o uso indevido dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Somente em junho, o governo federal repassou mais de R$ 351 milhões, referentes à quarta parcela de um total de 10, para bancar a alimentação dos alunos da educação infantil, ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos das escolas públicas. Pela proposta, além de responder criminalmente com pena de prisão, o prefeito ou vereador que desviar os recursos da merenda escolar de forma a inviabilizar o seu fornecimento perderá o mandato e ficará inelegível pelo período de até 8 anos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, considera importante essa punição.
(Renan) Esse projeto é muito importante. Há uma cobrança da sociedade com relação a isso. Havia um vazio com relação à previsão de uma pena para os desvios de recursos da merenda escolar.
(Repórter): O vice-líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira de São Paulo, também defendeu uma punição mais rigorosa para os políticos que desviarem dinheiro da merenda escolar.
(Aloysio) É um desvio de dinheiro público particularmente afrontoso e merece uma punição mais rigorosa.
(Repórter): O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, lamenta que políticos roubem o dinheiro da alimentação de alunos das escolas públicas.
(Caiado) Maus políticos utilizam de uma verba específica para garantir alimentação das crianças para desviá-las. Você vê casos, por exemplo, também na saúde. Essas pessoas precisam pagar não só criminalmente mas também da prática política por muito mais tempo. Acho que é um crime de responsabilidade e como tal acho que o afastamento e a ampliação do período de impossibilidade de se candidatar.
LOC: PELA PROPOSTA, PREFEITOS E VEREADORES FICARÃO INELEGÍVEIS PELO PRAZO DE ATÉ OITO ANOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (Repórter): De autoria do senador Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal, o projeto PLS 182/2005 transforma em crime de responsabilidade o uso indevido dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Somente em junho, o governo federal repassou mais de R$ 351 milhões, referentes à quarta parcela de um total de 10, para bancar a alimentação dos alunos da educação infantil, ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos das escolas públicas. Pela proposta, além de responder criminalmente com pena de prisão, o prefeito ou vereador que desviar os recursos da merenda escolar de forma a inviabilizar o seu fornecimento perderá o mandato e ficará inelegível pelo período de até 8 anos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, considera importante essa punição.
(Renan) Esse projeto é muito importante. Há uma cobrança da sociedade com relação a isso. Havia um vazio com relação à previsão de uma pena para os desvios de recursos da merenda escolar.
(Repórter): O vice-líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira de São Paulo, também defendeu uma punição mais rigorosa para os políticos que desviarem dinheiro da merenda escolar.
(Aloysio) É um desvio de dinheiro público particularmente afrontoso e merece uma punição mais rigorosa.
(Repórter): O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, lamenta que políticos roubem o dinheiro da alimentação de alunos das escolas públicas.
(Caiado) Maus políticos utilizam de uma verba específica para garantir alimentação das crianças para desviá-las. Você vê casos, por exemplo, também na saúde. Essas pessoas precisam pagar não só criminalmente mas também da prática política por muito mais tempo. Acho que é um crime de responsabilidade e como tal acho que o afastamento e a ampliação do período de impossibilidade de se candidatar.
