CAE aprova antecipação de receitas da mineração e exploração de petróleo — Rádio Senado

CAE aprova antecipação de receitas da mineração e exploração de petróleo

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE PERMITE A ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, ENERGIA ELÉTRICA E MINERAÇÃO.  

LOC: ESSA ANTECIPAÇÃO PODERÁ SER PEDIDA POR ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE TIVERAM PERDAS NA ARRECADAÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: Originalmente a proposta alcançaria apenas os estados e municípios que tiveram a arrecadação com os royalties de petróleo e gás natural menor do que a prevista, por conta da queda do preço no mercado internacional. Mas a Comissão de Assuntos Econômicos acabou acrescentando no projeto quem teve redução na arrecadação com os royalties de energia elétrica e com a mineração, como pediu o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. 

(FLEXA): a inclusão dos royalties os recursos hídricos na geração de energia, eu pediria para que fosse incluída também a Cfem, Que é o royalty da mineração – na mineração não há royalty há uma compensação financeira pela exploração mineral, que é a mesma coisa que royalty. 

(REP): De acordo com o projeto de resolução, as prefeituras ou governos estaduais poderão dar os royalties que serão arrecadados no futuro como garantia de empréstimos. Essas operações estariam autorizadas a exceder os limites atuais de endividamento dos estados e municípios envolvidos. José Pimentel, líder do governo no Congresso Nacional e senador pelo PT do Ceará, leu uma nota técnica da área econômica que mostrava preocupação com a medida. 

(PIMENTEL): O comportamento atual dos preços do petróleo não representa uma volatilidade passageira, mas uma tendência que permanecerá nos próximos anos. Dessa forma, é pouco provável que a tendência se reverta. Antecipar as receitas da exploração do produto só agravaria o problema futuro do caso.

(REP): O projeto, que foi apresentado pelos senadores Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, e Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, seguiu com um pedido de urgência para a análise do Plenário do Senado.
26/05/2015, 12h35 - ATUALIZADO EM 26/05/2015, 12h35
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