Renan descarta nova sabatina de ministros do STF
LOC: PRESIDENTE DO SENADO DESCARTA NOVA SABATINA DE MINISTROS DO SUPREMO QUE CONTINUAREM NA CORTE APÓS OS SETENTA ANOS.
LOC: ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS QUESTIONARAM UM ARTIGO COM ESSA EXIGÊNCIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (Repórter): Na resposta que encaminhará ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai esclarecer que os integrantes da Corte que desejarem permanecer no cargo até os 75 anos não precisarão de uma nova sabatina. As associações de magistrados pediram ao Supremo a nulidade de um artigo da Emenda Constitucional 88 que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e de integrantes do Ministério Público Federal. Eles alegam que a necessidade de uma nova sabatina para os ministros do STF é inconstitucional porque pode acabar com os cargos vitalícios do Judiciário. Renan Calheiros ressaltou que a sabatina é uma exigência apenas para novos indicados.
(Renan) Mas faz uma remissão ao Artigo 52, mas o Artigo 52 trata da admissão do ministro. Não trata especificamente da recondução em função da prorrogação proporcionada pela PEC promulgada pelo Congresso Nacional. De modo, que é uma remissão desnecessária e indevida. Ela não pode ser feita. Não foi esse o propósito do legislador.
Repórter: O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro descartou mudanças na chamada PEC da Bengala ao afirmar que os ministros que quiserem continuar na Corte até os 75 anos não precisarão de sabatina, como entendem também as associações de magistrados.
(Lindbergh) Acho que não cai a PEC da Bengala como um todo. A tese será essa em relação a isso. E conversando com os senadores, não tem cabimento uma segunda sabatina. Os ministros que estão aí já foram sabatinados. Acho que esse ponto com certeza não deve permanecer.
Repórter: A chamada PEC da Bengala ainda precisa de regulamentação, que deverá estender para os demais servidores públicos o adiamento da aposentadoria compulsória para os 75 anos. Da Radio Senado.
LOC: ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS QUESTIONARAM UM ARTIGO COM ESSA EXIGÊNCIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (Repórter): Na resposta que encaminhará ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai esclarecer que os integrantes da Corte que desejarem permanecer no cargo até os 75 anos não precisarão de uma nova sabatina. As associações de magistrados pediram ao Supremo a nulidade de um artigo da Emenda Constitucional 88 que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e de integrantes do Ministério Público Federal. Eles alegam que a necessidade de uma nova sabatina para os ministros do STF é inconstitucional porque pode acabar com os cargos vitalícios do Judiciário. Renan Calheiros ressaltou que a sabatina é uma exigência apenas para novos indicados.
(Renan) Mas faz uma remissão ao Artigo 52, mas o Artigo 52 trata da admissão do ministro. Não trata especificamente da recondução em função da prorrogação proporcionada pela PEC promulgada pelo Congresso Nacional. De modo, que é uma remissão desnecessária e indevida. Ela não pode ser feita. Não foi esse o propósito do legislador.
Repórter: O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro descartou mudanças na chamada PEC da Bengala ao afirmar que os ministros que quiserem continuar na Corte até os 75 anos não precisarão de sabatina, como entendem também as associações de magistrados.
(Lindbergh) Acho que não cai a PEC da Bengala como um todo. A tese será essa em relação a isso. E conversando com os senadores, não tem cabimento uma segunda sabatina. Os ministros que estão aí já foram sabatinados. Acho que esse ponto com certeza não deve permanecer.
Repórter: A chamada PEC da Bengala ainda precisa de regulamentação, que deverá estender para os demais servidores públicos o adiamento da aposentadoria compulsória para os 75 anos. Da Radio Senado.
