Redução da maioridade penal vai ser debatida nesta quinta
LOC: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VAI SER DEBATIDA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA.
LOC: O REQUERIMENTO FOI APRESENTADO PELO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, QUE QUER OUVIR REPRESENTANTES DE DIVERSAS ENTIDADES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A possibilidade de se reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos vai ser debatida na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quinta-feira, às 9 da manhã. O encontro foi solicitado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que convidou representantes de diversas entidades para discutir as propostas que estão em análise no Congresso Nacional. Para o parlamentar, que é contrário à mudança na legislação, é importante o colegiado aprofundar o debate. Assim como Paim, o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, também antecipa que é contra a redução.
(Capiberibe) Isso não vai resolver. Não vai ter impacto nenhum sobre a redução da criminalidade. Acho até que vai aumentar a criminalidade, porque quando você pega um adolescente, de 14, 15, 16 anos e joga na universidade do crime, que são as penitenciárias brasileiras, você vai formar monstros.
(Repórter) No mesmo sentido, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, destaca que enviar mais pessoas para a cadeia não promove a recuperação.
(Vanessa) Nós não temos um sistema prisional que a gente possa considerar um modelo no Brasil, um sistema prisional, que trabalhe a recuperação, que transforme a pessoa que cometeu determinado tipo de delito.
(Repórter) Já o senador Hélio José, do PSD do Distrito Federal, acredita que a redução da maioridade é uma resposta à impunidade.
(Hélio) Eu imagino que alguma coisa tem de se fazer. Não é possível se deixar com está hoje onde o menor é utilizado muitas vezes para poder vitimar as pessoas porque fica impune.
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, concorda. Para ela, se a pessoa já pode votar antes dos 18, também pode ter outras responsabilidades.
(Amélia) Ela vai dar um grau pelo menos de coerência. Se você dá o direito de jovem de 16 anos votar, então ele tem responsabilidade também sobre os atos dele aos 16 anos.
(Repórter) A audiência pública será interativa. Para participar, basta enviar mensagem para o alô senado, pelo telefone 0800-612211, ou pelo portal e-cidadania: www.senado.leg.br/ecidadania.
