Comissão vai debater isenção de emplacamento e licenciamento para tratores — Rádio Senado

Comissão vai debater isenção de emplacamento e licenciamento para tratores

LOC: JÁ ESTÁ VALENDO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ISENTA TRATORES E VEÍCULOS AGRÍCOLAS DAS DESPESAS DE EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO. 

LOC: E O CONGRESSO DEVE INSTALAR A COMISSÃO PARA DISCUTIR A MP NA SEMANA QUE VEM. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.  

TÉC: A medida provisória obriga apenas um registro único no departamento de trânsito estadual. O licenciamento e o emplacamento de tratores e veículos que puxam maquinário agrícola estavam previstos no Código Brasileiro de Trânsito. O senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, explicou por que havia a necessidade de corrigir o que na opinião dele era um erro da lei.

(Moka) Essas máquinas não transitam na rodovia.(...) Quando muito, saem de uma propriedade para outra. Isso daí acarretaria mais um custo ao produtor rural. 

(Repórter) O senador acredita que será tranquila a aprovação da medida pelo Congresso, mas lembrou que ela já está valendo. 

(Moka) Na prática, o emplacamento já não mais se faz necessário. 

(Repórter) De acordo com a MP só o maquinário agrícola produzido a partir do dia 1º de janeiro de 2016 continuará obrigado a fazer o emplacamento e licenciamento. A reunião para instalação da comissão de discussão da medida provisória foi marcada para o dia 15 de abril.
09/04/2015, 06h01 - ATUALIZADO EM 09/04/2015, 06h01
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