Renan defende novo indexador das dívidas dos estados
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, VOLTOU A DEFENDER NESTA QUINTA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE TRATA DA MUDANÇA NO INDEXADOR DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO CONSIDERA QUESTIONÁVEL A COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL EM DETERMINAR UM PRAZO PARA A REGULAMENTAÇÃO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC (Repórter): O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defendeu a imediata regulamentação da lei que muda o indexador da dívida de estados e municípios. O Senado já aprovou o pedido de urgência para votar na próxima terça-feira um projeto que obriga o Executivo a regulamentar a lei em um prazo de 30 dias:
(RENAN): O congresso já deliberou sobre essa matéria. Essa matéria voltou exatamente porque o governo não a regulamentou. O que exige que o congresso aprove uma lei exigindo um prazo para a regulamentação. O que não pode é o congresso decidir uma coisa e o governo não por essa coisa decidida em prática.
(Repórter): O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, avaliou ser questionável se o Congresso pode obrigar a revisão de contratos relativos às dívidas de estados e municípios com a União. O presidente Renan Calheiros entende que essa é, sim, uma atribuição do Legislativo:
(RENAN): É simplesmente o papel do Congresso. O que os municípios querem e os estados é que os contratos sejam regidos pelo IPCA, que é o que rege todo contrato no Brasil. E não pelo IGPDI, mais nove por cento, que é o que rege o contrato desses estados e municípios feitos na década de 90. Se não colocar em prática, o Congresso vai ter que estabelecer um prazo para a regulamentação.
(Repórter): Renan Calheiros disse também que espera do Ministro da Fazenda Joaquim Levy a apresentação de medidas mais amplas sobre o ajuste das contas públicas. Segundo Renan, as decisões anunciadas até agora são pontuais. Joaquim Levy irá falar aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira. E Renan Calheriros espera que o ministro dê uma sinalização clara de quando o Brasil voltará a crescer e gerar empregos. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
LOC: A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO CONSIDERA QUESTIONÁVEL A COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL EM DETERMINAR UM PRAZO PARA A REGULAMENTAÇÃO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC (Repórter): O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defendeu a imediata regulamentação da lei que muda o indexador da dívida de estados e municípios. O Senado já aprovou o pedido de urgência para votar na próxima terça-feira um projeto que obriga o Executivo a regulamentar a lei em um prazo de 30 dias:
(RENAN): O congresso já deliberou sobre essa matéria. Essa matéria voltou exatamente porque o governo não a regulamentou. O que exige que o congresso aprove uma lei exigindo um prazo para a regulamentação. O que não pode é o congresso decidir uma coisa e o governo não por essa coisa decidida em prática.
(Repórter): O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, avaliou ser questionável se o Congresso pode obrigar a revisão de contratos relativos às dívidas de estados e municípios com a União. O presidente Renan Calheiros entende que essa é, sim, uma atribuição do Legislativo:
(RENAN): É simplesmente o papel do Congresso. O que os municípios querem e os estados é que os contratos sejam regidos pelo IPCA, que é o que rege todo contrato no Brasil. E não pelo IGPDI, mais nove por cento, que é o que rege o contrato desses estados e municípios feitos na década de 90. Se não colocar em prática, o Congresso vai ter que estabelecer um prazo para a regulamentação.
(Repórter): Renan Calheiros disse também que espera do Ministro da Fazenda Joaquim Levy a apresentação de medidas mais amplas sobre o ajuste das contas públicas. Segundo Renan, as decisões anunciadas até agora são pontuais. Joaquim Levy irá falar aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira. E Renan Calheriros espera que o ministro dê uma sinalização clara de quando o Brasil voltará a crescer e gerar empregos. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
