Plenário aprova pedido de urgência para PL sobre dívida dos estados
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DÁ UM PRAZO DE 30 DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS.
LOC: COM A URGÊNCIA ASSEGURADA, A MATÉRIA PODE SER VOTADA PELOS SENADORES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O Senado aprovou no fim do ano passado o projeto de lei que mudou o indexador da dívida dos estados e municípios. A ideia é reduzir o saldo devedor com a substituição do IGP-DI pelo IPCA. Mas a lei depende de uma regulamentação, que ainda não foi feita. Deputados e senadores decidiram, então, votar um projeto de lei complementar que dá um mês de prazo para o governo regulamentar a troca. Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o governo não pode usar o ajuste fiscal para prejudicar estados e municípios:
(ANA AMÉLIA) Agora diante dessa situação de descontrole das contas públicas o governo resolve simplesmente não cumprir o que ele próprio assinou no Congresso Nacional.
(REPÓRTER) A mesma opinião tem o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas:
(RENAN CALHEIROS) O governo diz que não impacta. Impacta, sim. O dia a dia dos Estados está dificílimo e continuar pagando essa taxa de juros escorchante é o mesmo que retirar recursos para a segurança pública, para o salário do servidor, para a saúde, para a educação. Não dá para concordar com isso.
(REPÓRTER): Antes da votação da proposta em plenário, o ministro da Fazenda Joaquim Levy vai participar de uma audiência pública com os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, como informou o líder do PSDB, senador Cassio Cunha Lima, do estado da Paraíba:
(CASSIO CUNHA LIMA) Na próxima terça-feira sua excelência, o ministro de Estado da Fazenda, esteja na CAE apresentando o plano que não fique restrito apenas a cobrar mais impostos do povo brasileiro. Que possa apresentar medidas que cortem a estrutura do Estado, reduzam efetivamente despesas e saiamos dessa crise em socorro aos estados brasileiros.
(REPÓRTER) Os senadores aprovaram também urgência para a votação do projeto de lei que convalida os benefícios fiscais concedidos pelos estados, na forma de redução do ICMS, para empresas de vários segmentos. Esses incentivos estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal porque não foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
LOC: COM A URGÊNCIA ASSEGURADA, A MATÉRIA PODE SER VOTADA PELOS SENADORES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O Senado aprovou no fim do ano passado o projeto de lei que mudou o indexador da dívida dos estados e municípios. A ideia é reduzir o saldo devedor com a substituição do IGP-DI pelo IPCA. Mas a lei depende de uma regulamentação, que ainda não foi feita. Deputados e senadores decidiram, então, votar um projeto de lei complementar que dá um mês de prazo para o governo regulamentar a troca. Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o governo não pode usar o ajuste fiscal para prejudicar estados e municípios:
(ANA AMÉLIA) Agora diante dessa situação de descontrole das contas públicas o governo resolve simplesmente não cumprir o que ele próprio assinou no Congresso Nacional.
(REPÓRTER) A mesma opinião tem o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas:
(RENAN CALHEIROS) O governo diz que não impacta. Impacta, sim. O dia a dia dos Estados está dificílimo e continuar pagando essa taxa de juros escorchante é o mesmo que retirar recursos para a segurança pública, para o salário do servidor, para a saúde, para a educação. Não dá para concordar com isso.
(REPÓRTER): Antes da votação da proposta em plenário, o ministro da Fazenda Joaquim Levy vai participar de uma audiência pública com os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, como informou o líder do PSDB, senador Cassio Cunha Lima, do estado da Paraíba:
(CASSIO CUNHA LIMA) Na próxima terça-feira sua excelência, o ministro de Estado da Fazenda, esteja na CAE apresentando o plano que não fique restrito apenas a cobrar mais impostos do povo brasileiro. Que possa apresentar medidas que cortem a estrutura do Estado, reduzam efetivamente despesas e saiamos dessa crise em socorro aos estados brasileiros.
(REPÓRTER) Os senadores aprovaram também urgência para a votação do projeto de lei que convalida os benefícios fiscais concedidos pelos estados, na forma de redução do ICMS, para empresas de vários segmentos. Esses incentivos estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal porque não foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
