Empresas podem receber incentivos fiscais para ajudar capacitação de jovens infratores — Rádio Senado

Empresas podem receber incentivos fiscais para ajudar capacitação de jovens infratores

LOC: AS EMPRESAS PODEM RECEBER INCENTIVOS FISCAIS PARA AJUDAR NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO DE JOVENS QUE MORAM EM ABRIGOS OU CUMPREM MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS.

LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

Téc: A proposta (PLS 305/2012) busca capacitar para o mercado de trabalho e permitir a ressocialização de jovens infratores e adolescentes viciados em drogas. O texto estabelece incentivos fiscais para empregadores que investirem na profissionalização de menores em tratamento em abrigos e casas de reabilitação. As empresas poderão deduzir, até o limite de 5% do imposto de renda devido, o dinheiro gasto em programas de capacitação desses jovens. Os programas devem durar entre três meses e um ano e meio, com a carga horária de até 20 horas semanais. Outra determinação é a avaliação do aprendizado e o acompanhamento dos estudantes por profissionais. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que a educação e a formação profissional são fundamentais para recuperar e integrar os jovens à sociedade. 

(Paim) Ele vai na linha de conseguir incentivos para a recuperação de jovens em abrigos e casas de reabilitação. Busca a recuperação daqueles jovens que estão em uma situação eu diria de estar vulnerável e via o ensino técnico eles podem ser recuperados e voltar a uma atividade normal no mercado de trabalho

(Repórter) Se o jovem for contratado após o treinamento, a empresa fica isenta de pagar INSS sobre seu salário por até um ano. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. 
25/03/2015, 11h33 - ATUALIZADO EM 25/03/2015, 11h33
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