Congresso Nacional deve ter comissão para acelerar análise de projeto de lei
LOC: UMA COMISSÃO DE DOIS SENADORES E DOIS DEPUTADOS FEDERAIS IRÁ ANALISAR OS PROJETOS DE LEI QUE PODEM TER A SUA ANÁLISE ACELERADA PELO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: E O PRIMEIRO ITEM DESSA PAUTA EXPRESSA SERÁ O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DÁ TRINTA DIAS PARA QUE O GOVERNO REGULAMENTE O NOVO INDEXADOR DA DÍVIDA DOS ESTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC (Repórter): O anúncio da chamada pauta expressa foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, depois de um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. O primeiro item da pauta será o projeto de lei complementar do deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, que dá ao governo federal o prazo de um mês para regulamentar a troca do indexador da dívida dos estados, iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional em novembro para aliviar os cofres das prefeituras e governos estaduais. A União resiste em fazer a regulamentação por causa do ajuste fiscal. Mas Renan Calheiros lembrou que a mudança no indexador da dívida foi fruto de um acordo com o próprio governo:
(RENAN CALHEIROS): E agora esse problema é devolvido ao Congresso nacional. O governo está dizendo que não altera a situação de estados e municípios, não é verdade. Altera, sim. Isso não é ajuste, é desajuste. Como é que você pode punir estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchante, da década de 90, quando você obriga estados e municípios a isso, você o obriga a retirar recursos dos salários, dos investimentos, da saúde, da segurança, da educação.
(Repórter): Renan Calheiros disse ainda que a comissão de dois senadores e dois deputados vai eleger também os projetos da chamada reforma política que possam ser votados de forma consensual pelas duas casas do Congresso Nacional:
(RENAN CALHEIROS): Nós vamos eleger pontos da reforma política, da melhoria do ambiente de negócios, do dia a dia do Brasil, e votá-los numa pauta expressa. Os itens que nós elegeremos serão votado na Câmara e depois no Senado ou então no Senado e depois na Câmara.
(Repórter): Os presidentes do Senado e da Câmara esperam votar as propostas da reforma política até o final de setembro, para que as mudanças possam valer nas eleições municipais de 2016. Da
LOC: E O PRIMEIRO ITEM DESSA PAUTA EXPRESSA SERÁ O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DÁ TRINTA DIAS PARA QUE O GOVERNO REGULAMENTE O NOVO INDEXADOR DA DÍVIDA DOS ESTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC (Repórter): O anúncio da chamada pauta expressa foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, depois de um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. O primeiro item da pauta será o projeto de lei complementar do deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, que dá ao governo federal o prazo de um mês para regulamentar a troca do indexador da dívida dos estados, iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional em novembro para aliviar os cofres das prefeituras e governos estaduais. A União resiste em fazer a regulamentação por causa do ajuste fiscal. Mas Renan Calheiros lembrou que a mudança no indexador da dívida foi fruto de um acordo com o próprio governo:
(RENAN CALHEIROS): E agora esse problema é devolvido ao Congresso nacional. O governo está dizendo que não altera a situação de estados e municípios, não é verdade. Altera, sim. Isso não é ajuste, é desajuste. Como é que você pode punir estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchante, da década de 90, quando você obriga estados e municípios a isso, você o obriga a retirar recursos dos salários, dos investimentos, da saúde, da segurança, da educação.
(Repórter): Renan Calheiros disse ainda que a comissão de dois senadores e dois deputados vai eleger também os projetos da chamada reforma política que possam ser votados de forma consensual pelas duas casas do Congresso Nacional:
(RENAN CALHEIROS): Nós vamos eleger pontos da reforma política, da melhoria do ambiente de negócios, do dia a dia do Brasil, e votá-los numa pauta expressa. Os itens que nós elegeremos serão votado na Câmara e depois no Senado ou então no Senado e depois na Câmara.
(Repórter): Os presidentes do Senado e da Câmara esperam votar as propostas da reforma política até o final de setembro, para que as mudanças possam valer nas eleições municipais de 2016. Da
