Novo Código de Processo Civil segue para sanção — Rádio Senado

Novo Código de Processo Civil segue para sanção

LOC: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APROVADO PELO CONGRESSO EM DEZEMBRO, SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. 

LOC: O PLANALTO TEM QUINZE DIAS PARA ANALISAR O TEXTO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. 

(Repórter) A presidente Dilma Rousseff tem até 16 de março para sancionar ou vetar cada um dos mil e setenta e dois artigos do novo Código de Processo Civil. Aprovado em 17 de dezembro, ele passou por extensa revisão de português e técnica legislativa e só foi enviado nesta terça-feira ao Palácio do Planalto para sanção presidencial. Segundo o coordenador de redação legislativa do Senado, Marcelo Catelli, o trabalho da equipe garantiu que o texto final do novo Código seja de fácil acesso à população.  

(Marcelo Catelli): “Uma coisa que eu percebi é que o próprio texto elaborado pela comissão já veio bem simplificado em termos de terminologia, não é tão difícil de entender, até para quem é leigo na área do Direito. É claro que tem termos técnicos e jurídicos que não podem ser evitados. Mas eu percebi uma preocupação de se usar uma linguagem acessível. A leitura ficou bem fácil." 

(Repórter) O novo Código de Processo Civil pretende dar mais agilidade aos processos judiciais. A intenção é incentivar a mediação e a conciliação entre as partes, simplificar os ritos processuais e estimular a modernização dos procedimentos. Também estão previstos mecanismos para diminuir o número de recursos e para converter ações individuais em coletivas. Uma comissão de juristas propôs mudanças ao código em vigor, criado durante o regime militar. A proposta foi analisada durante mais de cinco anos no Congresso. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o novo Código representa um grande avanço para o País. 

(Renan Calheiros) “Trata-se de um instrumento que reforça as garantias constitucionais do processo, o contraditório, a ampla defesa, publicidade, impessoalidade, celeridade, moralidade, transparência nas decisões judiciais. É sem dúvida, a mais importante matéria que nós deliberamos aqui nos últimos dois anos.” 

(Repórter) A redação final do novo CPC já está disponível no site do Senado, que pode ser acessado em www.senado.leg.br.
24/02/2015, 08h54 - ATUALIZADO EM 24/02/2015, 08h54
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