PEC da demarcação de terras indígenas deve voltar a ser analisada
LOC: A PEC DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS DEVE VOLTAR A SER ANALISADA PELO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: A PROPOSTA TRANSFERE DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO A DECISÃO DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS INDÍGENAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição havia sido arquivada por chegar ao fim da legislatura sem ter sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados em que foi discutida. Mas deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, como Luís Carlos Heinze, Marcos Montes, Nilson Leitão e Alceu Moreira, além do relator da PEC, Osmar Serraglio, assinaram um pedido para desengavetar a proposta. A PEC transfere do Poder Executivo para o Poder Legislativo a decisão de demarcação de áreas indígenas. O senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, protestou contra a iniciativa de desarquivar a proposta, que ele considera ameaçar direitos já conquistados pelos povos indígenas.
(Telmário Mota) Nós sabemos que aqui quantos verdadeiramente estão aqui representados pelas comunidades indígenas? É um direito que antecede a nossa constituição. Então, hoje, tentar mexer nisso é naturalmente rasgar uma lei maior e ferir de morte um direito conquistado a duras penas.
(Repórter) A PEC, no entanto, encontra apoio também no Senado. Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, defende que o Parlamento é o melhor espaço de discussão para a demarcação de terras indígenas e também áreas de proteção ambiental, pois tem representantes dos estados.
(Ronaldo Caiado) É uma ingerência sobre o território do estado, você vai comprometer a situação da economia daquele estado, você tem quer saber realmente quais seriam os gestos que pudessem ser compensatórios, ou que repusessem aquele estado. Agora, o território do estado, ele tem que ser respeitado e nada melhor dos que os senadores e os deputados serem ouvidos no momento dessa decisão.
(Repórter) Telmário Mota disse que os indígenas não querem impedir o desenvolvimento, mas acrescentou que falta incluir os índios nas atividades produtivas para a melhoria de vida das diversas comunidades que enfrentam o isolamento e a pobreza. Ele disse ter recebido reivindicações de lideranças indígenas a favor dessa integração.
LOC: A PROPOSTA TRANSFERE DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO A DECISÃO DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS INDÍGENAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição havia sido arquivada por chegar ao fim da legislatura sem ter sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados em que foi discutida. Mas deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, como Luís Carlos Heinze, Marcos Montes, Nilson Leitão e Alceu Moreira, além do relator da PEC, Osmar Serraglio, assinaram um pedido para desengavetar a proposta. A PEC transfere do Poder Executivo para o Poder Legislativo a decisão de demarcação de áreas indígenas. O senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, protestou contra a iniciativa de desarquivar a proposta, que ele considera ameaçar direitos já conquistados pelos povos indígenas.
(Telmário Mota) Nós sabemos que aqui quantos verdadeiramente estão aqui representados pelas comunidades indígenas? É um direito que antecede a nossa constituição. Então, hoje, tentar mexer nisso é naturalmente rasgar uma lei maior e ferir de morte um direito conquistado a duras penas.
(Repórter) A PEC, no entanto, encontra apoio também no Senado. Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, defende que o Parlamento é o melhor espaço de discussão para a demarcação de terras indígenas e também áreas de proteção ambiental, pois tem representantes dos estados.
(Ronaldo Caiado) É uma ingerência sobre o território do estado, você vai comprometer a situação da economia daquele estado, você tem quer saber realmente quais seriam os gestos que pudessem ser compensatórios, ou que repusessem aquele estado. Agora, o território do estado, ele tem que ser respeitado e nada melhor dos que os senadores e os deputados serem ouvidos no momento dessa decisão.
(Repórter) Telmário Mota disse que os indígenas não querem impedir o desenvolvimento, mas acrescentou que falta incluir os índios nas atividades produtivas para a melhoria de vida das diversas comunidades que enfrentam o isolamento e a pobreza. Ele disse ter recebido reivindicações de lideranças indígenas a favor dessa integração.
