Congresso deve analisar MPs que mudam regras de benefícios trabalhistas
LOC: O CONGRESSO NACIONAL VAI COMEÇAR A ANALISAR EM FEVEREIRO AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 E 665 DE 2014, QUE MUDAM AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS.
LOC: AS MPs TÊM O APOIO DE DOIS EX-MINISTROS DA PREVIDÊNCIA, GARIBALDI ALVES FILHO E JOSÉ PIMENTEL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: As duas medidas provisórias dificultam o acesso a benefícios como seguro desemprego e pensão por morte. Além disso, o auxílio-doença passará ser custeado pelo empregador por 30 dias antes de o INSS assumir o pagamento. Os textos foram editados no dia 30 de dezembro, quando o ministro da Previdência ainda era o senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte. Ele avalia que essas medidas são importantes para a saúde financeira da Previdência Social.
(GARIBALDI ALVES FILHO) Nós vamos ter aqui no congresso todo um debate em torno dessas medidas, elas são não apenas necessárias, como justas e oportunas. As da previdência, porque mais do que nunca, temos que pensar no Brasil para o futuro. E a previdência só se constrói com visão do futuro.
(REPÓRTER) As novas regras também mudam a concessão do seguro que é pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida. O pescador terá que comprovar três anos de registro como profissional e dedicação exclusiva à pesca para ter direito ao benefício. O ex-ministro da Previdência, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que na gestão dele à frente da pasta mais de 80 mil benefícios de pescadores já tinham sido suspensos por irregularidades:
(JOSÉ PIMENTEL) Identificamos 82 mil pescadores artesanais que não poderiam ser pescadores artesanais por serem pessoas com CNPJ em seu nome, com pessoa jurídica. Outros eram servidores de prefeituras. Outros eram aposentados ou pensionistas da Previdência Social. E ali também foi dada baixa nessa quantidade de pessoas.
(REPÓRTER) As duas medidas provisórias prometem render intensos debates a partir de fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades. A oposição já disse que vai tentar mudar os textos para evitar a retirada de direitos dos trabalhadores. O governo estima que as medidas previstas nas MPs vão gerar uma economia de 18 bilhões de reais por ano.
LOC: AS MPs TÊM O APOIO DE DOIS EX-MINISTROS DA PREVIDÊNCIA, GARIBALDI ALVES FILHO E JOSÉ PIMENTEL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: As duas medidas provisórias dificultam o acesso a benefícios como seguro desemprego e pensão por morte. Além disso, o auxílio-doença passará ser custeado pelo empregador por 30 dias antes de o INSS assumir o pagamento. Os textos foram editados no dia 30 de dezembro, quando o ministro da Previdência ainda era o senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte. Ele avalia que essas medidas são importantes para a saúde financeira da Previdência Social.
(GARIBALDI ALVES FILHO) Nós vamos ter aqui no congresso todo um debate em torno dessas medidas, elas são não apenas necessárias, como justas e oportunas. As da previdência, porque mais do que nunca, temos que pensar no Brasil para o futuro. E a previdência só se constrói com visão do futuro.
(REPÓRTER) As novas regras também mudam a concessão do seguro que é pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida. O pescador terá que comprovar três anos de registro como profissional e dedicação exclusiva à pesca para ter direito ao benefício. O ex-ministro da Previdência, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que na gestão dele à frente da pasta mais de 80 mil benefícios de pescadores já tinham sido suspensos por irregularidades:
(JOSÉ PIMENTEL) Identificamos 82 mil pescadores artesanais que não poderiam ser pescadores artesanais por serem pessoas com CNPJ em seu nome, com pessoa jurídica. Outros eram servidores de prefeituras. Outros eram aposentados ou pensionistas da Previdência Social. E ali também foi dada baixa nessa quantidade de pessoas.
(REPÓRTER) As duas medidas provisórias prometem render intensos debates a partir de fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades. A oposição já disse que vai tentar mudar os textos para evitar a retirada de direitos dos trabalhadores. O governo estima que as medidas previstas nas MPs vão gerar uma economia de 18 bilhões de reais por ano.
