MP reintegra aos quadros da União servidores de ex-territórios
LOC: OS SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E DE RORAIMA PODERÃO VOLTAR AOS QUADROS DE PESSOAL DA UNIÃO.
LOC: DE ACORDO COM O SENADOR VALDIR RAUPP, A MEDIDA PROVISÓRIA QUE GARANTE A REINTEGRAÇÃO CORRIGE UMA INJUSTIÇA. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM:
TÉC: A Medida Provisória 660 regulamenta uma mudança na Constituição, já aprovada pelo Congresso, que garante aos servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá a permanência nos quadros de pessoal da União. Também altera as tabelas de salários, vencimentos, soldos e outras vantagens. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Roraima, foi indicado para presidir a Comissão Mista que vai analisar a MP. Para ele, a Medida é uma revisão do passado, e uma chance para aperfeiçoar a Emenda Constitucional número 60 de 2009, que concedeu os mesmos direitos, mas apenas à Rondônia.
(Raupp) Essa MP é pra corrigir umas injustiças do passado nos estados de Rondônia, Roraima e Amapá. Nós vamos procurar agora estudar o texto da Medida Provisória e, se precisar emendar, nós vamos oferecer ao relator as emendas necessárias pra corrigir alguns erros que possam ter havido na PEC 60 que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional.
(Repórter) O deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, será o vice-presidente da Comissão; já o relatório deverá ser feito pelo deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas; enquanto o senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, foi indicado para ser o relator-revisor. A MP precisa ser aprovada em até sessenta dias após a sua publicação. Mas a data limite só será definida após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando será possível definir o recesso parlamentar, já que a contagem dos dias é suspensa com a paralisação das atividades no Congresso Nacional. Por enquanto, o prazo final para a aprovação da Medida nas duas Casas Legislativas é quatro de março de 2015. Se for confirmado o recesso, a data se estenderá para 13 de maio do ano que vem.
LOC: DE ACORDO COM O SENADOR VALDIR RAUPP, A MEDIDA PROVISÓRIA QUE GARANTE A REINTEGRAÇÃO CORRIGE UMA INJUSTIÇA. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM:
TÉC: A Medida Provisória 660 regulamenta uma mudança na Constituição, já aprovada pelo Congresso, que garante aos servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá a permanência nos quadros de pessoal da União. Também altera as tabelas de salários, vencimentos, soldos e outras vantagens. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Roraima, foi indicado para presidir a Comissão Mista que vai analisar a MP. Para ele, a Medida é uma revisão do passado, e uma chance para aperfeiçoar a Emenda Constitucional número 60 de 2009, que concedeu os mesmos direitos, mas apenas à Rondônia.
(Raupp) Essa MP é pra corrigir umas injustiças do passado nos estados de Rondônia, Roraima e Amapá. Nós vamos procurar agora estudar o texto da Medida Provisória e, se precisar emendar, nós vamos oferecer ao relator as emendas necessárias pra corrigir alguns erros que possam ter havido na PEC 60 que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional.
(Repórter) O deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, será o vice-presidente da Comissão; já o relatório deverá ser feito pelo deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas; enquanto o senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, foi indicado para ser o relator-revisor. A MP precisa ser aprovada em até sessenta dias após a sua publicação. Mas a data limite só será definida após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando será possível definir o recesso parlamentar, já que a contagem dos dias é suspensa com a paralisação das atividades no Congresso Nacional. Por enquanto, o prazo final para a aprovação da Medida nas duas Casas Legislativas é quatro de março de 2015. Se for confirmado o recesso, a data se estenderá para 13 de maio do ano que vem.
