CMO aprova projeto que muda metas fiscais de 2014
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU, NO INÍCIO DA MADRUGADA DE HOJE, O PROJETO QUE MUDA AS METAS FISCAIS DE 2014
LOC: A PREVISÃO DO GOVERNO É QUE 106 BILHÕES DE REAIS SEJAM ABATIDOS DA META DO SUPERÁVIT.
LOC: O PROJETO AINDA DEPENDE DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONGRESSO, EM SESSÃO MARCADA PARA LOGO MAIS, ÀS TRÊS DA TARDE. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
TEC: Agora, o governo fica livre para abater qualquer valor da meta do superávit primário, estipulada em 116 bilhões de reais. O valor corresponde à economia feita para pagar os juros da dívida. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 determinava um desconto máximo de até 67 bilhões de reais, relativo aos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento e as desonerações concedidas em 2014. O governo alega que esse valor foi estipulado em 2013, e o Brasil não teve o crescimento esperado neste ano. Como não ficou definido um novo teto de abatimento, as contas públicas poderão, inclusive, fechar 2014 no negativo. Mas, a previsão do Governo é de realizar um superávit de 10 bilhões de reais, segundo o último relatório de despesas e receitas divulgado. O relatório anterior previa um superávit de mais de 80 bilhões de reais, ou seja, houve uma redução de mais de 70 bilhões de reais na previsão do Governo. Segundo o relator do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o Governo precisou sacrificar o superávit para manter os níveis de investimento e de emprego.
(JUCÁ) Nós estamos discutindo aqui estabilidade econômica, sinalização econômica para o futuro, que sinal esse país vai dar para credores internos e externos. O superávit não será esse. Agora, nós temos que dar um tratamento transparente, cristalino e pedagógico, para que em 2015 não se tenha a condição de passar pelo que estamos passando em 2014.
(REP) Já o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, afirmou que o descumprimento da meta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
(Dep. Mendonça) Um ato de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ato de agressão à lei que rege os cries de responsabilidade, que infelizmente está sendo mais uma vez desmoralizada por esse Governo.
(REP) O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional.
LOC: A PREVISÃO DO GOVERNO É QUE 106 BILHÕES DE REAIS SEJAM ABATIDOS DA META DO SUPERÁVIT.
LOC: O PROJETO AINDA DEPENDE DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONGRESSO, EM SESSÃO MARCADA PARA LOGO MAIS, ÀS TRÊS DA TARDE. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
TEC: Agora, o governo fica livre para abater qualquer valor da meta do superávit primário, estipulada em 116 bilhões de reais. O valor corresponde à economia feita para pagar os juros da dívida. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 determinava um desconto máximo de até 67 bilhões de reais, relativo aos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento e as desonerações concedidas em 2014. O governo alega que esse valor foi estipulado em 2013, e o Brasil não teve o crescimento esperado neste ano. Como não ficou definido um novo teto de abatimento, as contas públicas poderão, inclusive, fechar 2014 no negativo. Mas, a previsão do Governo é de realizar um superávit de 10 bilhões de reais, segundo o último relatório de despesas e receitas divulgado. O relatório anterior previa um superávit de mais de 80 bilhões de reais, ou seja, houve uma redução de mais de 70 bilhões de reais na previsão do Governo. Segundo o relator do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o Governo precisou sacrificar o superávit para manter os níveis de investimento e de emprego.
(JUCÁ) Nós estamos discutindo aqui estabilidade econômica, sinalização econômica para o futuro, que sinal esse país vai dar para credores internos e externos. O superávit não será esse. Agora, nós temos que dar um tratamento transparente, cristalino e pedagógico, para que em 2015 não se tenha a condição de passar pelo que estamos passando em 2014.
(REP) Já o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, afirmou que o descumprimento da meta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
(Dep. Mendonça) Um ato de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ato de agressão à lei que rege os cries de responsabilidade, que infelizmente está sendo mais uma vez desmoralizada por esse Governo.
(REP) O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional.
