CAS debate com sindicatos licença classista remunerada — Rádio Senado

CAS debate com sindicatos licença classista remunerada

LOC: PARLAMENTARES E REPRESENTANTES DE SINDICATOS DEBATERAM A LICENÇA CLASSISTA REMUNERADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. 

LOC: A LICENÇA ESTAVA PREVISTA EM EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA VETADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. REPÓRTER FRANCISCO COELHO. 

(Repórter) O benefício estava previsto em emenda incluída na Medida Provisória 632 de 2014, que tratava da remuneração das carreiras em agências reguladoras. A licença consiste no afastamento de servidores federais para o exercício de mandatos em sindicatos sem a perda do salário. A MP foi aprovada pelo Congresso, mas teve as emendas vetadas pela Presidência da Republica. O representante do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, disse que a medida pode gerar custos adicionais a diferentes entes federativos e por isso deve ser discutida nos âmbitos federal, estadual e municipal. 

(Vladimir Nepomuceno) “Servidor público federal, no meio da administração pública brasileira como um todo, é a menor parte. Qualquer coisa que a gente faça para servidor público federal reflete em Estados e Municípios. Então, a gente tem que tomar muito cuidado com o que a gente escreve aqui porque repercute nos Estados e nos Municípios de médio e grande porte.” 

(Repórter) Para o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Célio Diniz, os custos para o Governo são mínimos se baseados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. 

(Célio Diniz) “Essas despesas seriam um montante de R$241,6 bilhões, então esses R$147 milhões são só 0,06%. Não me parece que seja um peso tão grande assim para o Governo que não dê para a gente começar uma negociação.”

(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, reconheceu que os cálculos realizados pelo governo estão incorretos. 

(Paulo Paim) “Esse ônus foi superestimado, de acordo com o estudo que recebemos, pelos técnicos do Governo Federal. Ainda que o cálculo estivesse correto, seriam custos irrisórios comparados com a coesão social que a iniciativa pode proporcionar.” 

(Repórter) Pela emenda, os sindicatos com até 5 mil associados poderiam contar com dois servidores, os de cinco a 30 mil, 4, e os com mais de 30 mil teriam 8 servidores remunerados pelo governo.
25/11/2014, 04h59 - ATUALIZADO EM 25/11/2014, 04h59
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