Instalação de antenas de celular pode ficar mais fácil no Brasil
LOC: A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE CELULAR PODE FICAR MAIS FÁCIL NO BRASIL.
LOC: É O QUE DETERMINA A LEI GERAL DAS ANTENAS, QUE DEVE SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A Lei Geral das Antenas unifica as regras para a instalação das torres das empresas de telecomunicações e desburocratiza o processo para a colocação de novas antenas. As empresas de telefonia alegam que a expansão da infraestrutura é condição fundamental para que os serviços possam ser melhorados, especialmente em relação à transmissão de dados. O senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, destacou alguns pontos do projeto de lei:
(ANIBAL DINIZ) A nova redação passou a determinar que o licenciamento ambiental seja feito de forma integrada ao procedimento simplificado de licenciamento para a instalação de infraestrutura de suporte. Suprimiu-se o parágrafo sétimo que autoriza a prestadora a realizar a instalação de infraestrutura caso o órgão competente não decidisse sobre o pedido no prazo de 60 dias. Na mesma linha, suprimiu-se o parágrafo único afastando-se a necessidade de licenciamento de estrutura de telecomunicações de pequeno porte.
(REPÓRTER) A instalação de redes de pequeno porte, no entanto, deverá obedecer a regulamentação específica que será feita pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações. A nova legislação também reitera a obrigatoriedade de compartilhamento das antenas que estiverem a menos a 500 metros de distância, mas livra dessa exigência aquelas instaladas nas plataformas de petróleo e as estruturas utilizadas no controle do tráfego aéreo. A Lei Geral das Antenas determina ainda a criação de um conselho consultivo, formado por representantes da sociedade civil e das empresas de telecomunicações, nas cidades com mais de 300 mil habitantes. Se aprovada, a proposta será encaminhada para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
LOC: É O QUE DETERMINA A LEI GERAL DAS ANTENAS, QUE DEVE SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A Lei Geral das Antenas unifica as regras para a instalação das torres das empresas de telecomunicações e desburocratiza o processo para a colocação de novas antenas. As empresas de telefonia alegam que a expansão da infraestrutura é condição fundamental para que os serviços possam ser melhorados, especialmente em relação à transmissão de dados. O senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, destacou alguns pontos do projeto de lei:
(ANIBAL DINIZ) A nova redação passou a determinar que o licenciamento ambiental seja feito de forma integrada ao procedimento simplificado de licenciamento para a instalação de infraestrutura de suporte. Suprimiu-se o parágrafo sétimo que autoriza a prestadora a realizar a instalação de infraestrutura caso o órgão competente não decidisse sobre o pedido no prazo de 60 dias. Na mesma linha, suprimiu-se o parágrafo único afastando-se a necessidade de licenciamento de estrutura de telecomunicações de pequeno porte.
(REPÓRTER) A instalação de redes de pequeno porte, no entanto, deverá obedecer a regulamentação específica que será feita pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações. A nova legislação também reitera a obrigatoriedade de compartilhamento das antenas que estiverem a menos a 500 metros de distância, mas livra dessa exigência aquelas instaladas nas plataformas de petróleo e as estruturas utilizadas no controle do tráfego aéreo. A Lei Geral das Antenas determina ainda a criação de um conselho consultivo, formado por representantes da sociedade civil e das empresas de telecomunicações, nas cidades com mais de 300 mil habitantes. Se aprovada, a proposta será encaminhada para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
