Aprovado PL que exige infraestrutura de saúde para projetos do Minha Casa, Minha Vida
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU PROJETO DE LEI QUE TENTA ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM NÚMERO ADEQUADO, NAS PROXIMIDADES DE EMPREENDIMENTOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA.
LOC: A IDEIA É PUNIR OS GESTORES MUNICIPAIS QUE NÃO CUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS PELO PROGRAMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei, do senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, queria condicionar o pagamento das prestações do "Minha Casa Minha Vida" à existência de Unidades Básicas de Saúde na área. Se os centros de saúde não estivessem funcionando em até 180 dias a partir do “habite-se”, os beneficiários do programa não precisariam pagar as parcelas devidas. Mas como a obrigação de instalação das UBSs é municipal e o não-pagamento do Minha Casa, Minha Vida acabaria recaindo sobre o Governo Federal, os senadores da Comissão de Infraestrutura modificaram a proposta. A CI optou por responsabilizar o chefe do poder público local que não providenciar a instalação da infraestrutura adequada. Os senadores também alteraram o texto original para explicitar que a obrigação não se refere apenas à quantidade de unidades básicas de saúde, mas à qualidade, como explicou o senador Jorge Viana, do PT do Acre.
(VIANA): É que o projeto de lei dispõe apenas sobre o quantitativo de unidades básicas de saúde a serem implantadas nos empreendimentos, sem atentar para outros aspectos importantes da questão: estrutura física, equipamentos, profissionais e equipes de saúde.
(REPÓRTER): O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA TAMBÉM APROVOU PROPOSTA QUE OBRIGA OS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE LEILÕES PARA CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A APRESENTAR A LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL DOS NOVOS EMPREENDIMENTOS ANTES DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES.
LOC: OUTRO PROJETO VOTADO REDUZ O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA AMAZÔNIA, E CRIA INCENTIVOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA FROTA.
LOC: A CI AINDA APROVOU AS EMENDAS DO COLEGIADO À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015.
LOC: A IDEIA É PUNIR OS GESTORES MUNICIPAIS QUE NÃO CUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS PELO PROGRAMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei, do senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, queria condicionar o pagamento das prestações do "Minha Casa Minha Vida" à existência de Unidades Básicas de Saúde na área. Se os centros de saúde não estivessem funcionando em até 180 dias a partir do “habite-se”, os beneficiários do programa não precisariam pagar as parcelas devidas. Mas como a obrigação de instalação das UBSs é municipal e o não-pagamento do Minha Casa, Minha Vida acabaria recaindo sobre o Governo Federal, os senadores da Comissão de Infraestrutura modificaram a proposta. A CI optou por responsabilizar o chefe do poder público local que não providenciar a instalação da infraestrutura adequada. Os senadores também alteraram o texto original para explicitar que a obrigação não se refere apenas à quantidade de unidades básicas de saúde, mas à qualidade, como explicou o senador Jorge Viana, do PT do Acre.
(VIANA): É que o projeto de lei dispõe apenas sobre o quantitativo de unidades básicas de saúde a serem implantadas nos empreendimentos, sem atentar para outros aspectos importantes da questão: estrutura física, equipamentos, profissionais e equipes de saúde.
(REPÓRTER): O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA TAMBÉM APROVOU PROPOSTA QUE OBRIGA OS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE LEILÕES PARA CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A APRESENTAR A LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL DOS NOVOS EMPREENDIMENTOS ANTES DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES.
LOC: OUTRO PROJETO VOTADO REDUZ O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA AMAZÔNIA, E CRIA INCENTIVOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA FROTA.
LOC: A CI AINDA APROVOU AS EMENDAS DO COLEGIADO À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015.
