Oposição ameaça processar governo por mudança em meta de superávit
LOC: O GOVERNO JÁ ENVIOU NOVO PROJETO DA REDUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA SER VOTADO RAPIDAMENTE.
LOC: A OPOSIÇÃO AMEAÇA PROCESSAR A PRESIDENTE DILMA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE SE APROVADA A PROPOSTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O governo encaminhou outra vez ao Congresso Nacional a proposta de redução do superávit primário, que é a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida. Com pedido de urgência, o Palácio do Planalto espera ver o projeto aprovado nos próximos dias. Ao ressaltar a importância da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defendeu um acordo para a votação rápida do projeto.
(Renan) Acho que a urgência já está posta. Se o governo vai mandar ou não com urgência, isso é meio redundante. A urgência tem que ser dada aqui no Parlamento, na tramitação. Você tem os prazos do Regimento, e em havendo em unanimidade em uma tramitação mais célere, que parece que é o caso, poderemos marcar um calendário.
REPÓRTER: Ao admitir dificuldades para derrubar o projeto, a oposição promete processar a presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com a manobra nas contas públicas. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, considera um erro o Congresso Nacional aprovar a redução do superávit.
(Aécio) Eu alerto o Congresso Nacional, se aprovada uma medida como essa o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta no momento em que o governante não cumpre determinada lei alterar a lei com sua maioria. Espero que o Congresso Nacional se respeite e impeça essa violência.
REPÓRTER: O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, avisou que se a mudança não for aprovada, o governo federal suspenderá repasses para estados e municípios.
(H.Costa) O governo não vai pagar emendas dos parlamentares no Orçamento Impositivo se não for mudada a meta do superávit primário. Governos e prefeituras deixarão de ter recursos de transferências voluntárias para obras importantes. Então, essa é a opção que o Congresso vai fazer.
REPÓRTER: A redução do superávit precisa ser votada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso Nacional.
LOC: A OPOSIÇÃO AMEAÇA PROCESSAR A PRESIDENTE DILMA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE SE APROVADA A PROPOSTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O governo encaminhou outra vez ao Congresso Nacional a proposta de redução do superávit primário, que é a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida. Com pedido de urgência, o Palácio do Planalto espera ver o projeto aprovado nos próximos dias. Ao ressaltar a importância da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defendeu um acordo para a votação rápida do projeto.
(Renan) Acho que a urgência já está posta. Se o governo vai mandar ou não com urgência, isso é meio redundante. A urgência tem que ser dada aqui no Parlamento, na tramitação. Você tem os prazos do Regimento, e em havendo em unanimidade em uma tramitação mais célere, que parece que é o caso, poderemos marcar um calendário.
REPÓRTER: Ao admitir dificuldades para derrubar o projeto, a oposição promete processar a presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com a manobra nas contas públicas. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, considera um erro o Congresso Nacional aprovar a redução do superávit.
(Aécio) Eu alerto o Congresso Nacional, se aprovada uma medida como essa o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta no momento em que o governante não cumpre determinada lei alterar a lei com sua maioria. Espero que o Congresso Nacional se respeite e impeça essa violência.
REPÓRTER: O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, avisou que se a mudança não for aprovada, o governo federal suspenderá repasses para estados e municípios.
(H.Costa) O governo não vai pagar emendas dos parlamentares no Orçamento Impositivo se não for mudada a meta do superávit primário. Governos e prefeituras deixarão de ter recursos de transferências voluntárias para obras importantes. Então, essa é a opção que o Congresso vai fazer.
REPÓRTER: A redução do superávit precisa ser votada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso Nacional.
