Comissão deve votar MP que cria novas regras para pequenas farmácias
LOC: A COMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL DEVE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPENSA A EXIGÊNCIA DE FARMACÊUTICO EM PEQUENAS E MICRO FARMÁCIAS.
LOC: PARA NÃO PERDER A VALIDADE, O TEXTO AINDA DEVE SER ANALISADO PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO ATÉ O DIA 5 DE DEZEMBRO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O relatório do deputado Manoel Alves Júnior, do PMDB da Paraíba, modifica a lei que obriga a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de farmácias e drogarias. A medida provisória dispensa esses profissionais em estabelecimentos enquadrados como micro ou pequenas empresas, com receita bruta de até três milhões e seiscentos mil reais por ano. No entanto, exige a presença de um técnico inscrito no Conselho Regional de Farmácia do estado. O relatório também permite que as drogarias coloquem à disposição de seus clientes a assistência técnica de um farmacêutico com o atendimento de forma remota, por telefone ou pela internet, por exemplo. Manoel Júnior, que é médico, explicou que o objetivo é estimular a criação desse comércio em pequenos municípios que precisam do serviço, mas não têm farmacêuticos. Ele lembrou que discutiu o assunto em duas audiências públicas, mas disse que ainda está aberto ao diálogo.
(Manoel Júnior) “Nós estamos abertos não só aos membros do Conselho Federal (de Farmácia), à ANVISA, aos membros dos sindicatos, aqueles que efetivamente representam as drogarias. Mas principalmente aos representantes do cidadão brasileiro, aquelas pessoas que precisam da assistência farmacêutica não só nos grandes centros, mas precisam em todo o território nacional e nós devemos garantir isso através da lei.
(Repórter) A presidente da comissão, senadora Vanessa Graziotin, do PCdoB do Amazonas, afirmou que a iniciativa busca garantir o melhor atendimento à população.
(Vanessa Graziotin) “O objetivo de todos nós é melhorar a assistência farmacêutica e melhorar a saúde brasileira. Obviamente, nós tivemos duas audiências públicas ,o que não é comum em uma comissão mista, um amplo debate e a exposição de todos. O relatório foi apresentado pra que a gente possa, enfim, cumprir a nossa tarefa e o nosso dever constitucional que é legislar e legislar sempre para o bem do povo brasileiro”
(Repórter) Para não perder a validade, a MP deve ser aprovada até dia 5 de dezembro pela comissão mista e pelas duas Casas do Congresso Nacional.
LOC: PARA NÃO PERDER A VALIDADE, O TEXTO AINDA DEVE SER ANALISADO PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO ATÉ O DIA 5 DE DEZEMBRO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O relatório do deputado Manoel Alves Júnior, do PMDB da Paraíba, modifica a lei que obriga a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de farmácias e drogarias. A medida provisória dispensa esses profissionais em estabelecimentos enquadrados como micro ou pequenas empresas, com receita bruta de até três milhões e seiscentos mil reais por ano. No entanto, exige a presença de um técnico inscrito no Conselho Regional de Farmácia do estado. O relatório também permite que as drogarias coloquem à disposição de seus clientes a assistência técnica de um farmacêutico com o atendimento de forma remota, por telefone ou pela internet, por exemplo. Manoel Júnior, que é médico, explicou que o objetivo é estimular a criação desse comércio em pequenos municípios que precisam do serviço, mas não têm farmacêuticos. Ele lembrou que discutiu o assunto em duas audiências públicas, mas disse que ainda está aberto ao diálogo.
(Manoel Júnior) “Nós estamos abertos não só aos membros do Conselho Federal (de Farmácia), à ANVISA, aos membros dos sindicatos, aqueles que efetivamente representam as drogarias. Mas principalmente aos representantes do cidadão brasileiro, aquelas pessoas que precisam da assistência farmacêutica não só nos grandes centros, mas precisam em todo o território nacional e nós devemos garantir isso através da lei.
(Repórter) A presidente da comissão, senadora Vanessa Graziotin, do PCdoB do Amazonas, afirmou que a iniciativa busca garantir o melhor atendimento à população.
(Vanessa Graziotin) “O objetivo de todos nós é melhorar a assistência farmacêutica e melhorar a saúde brasileira. Obviamente, nós tivemos duas audiências públicas ,o que não é comum em uma comissão mista, um amplo debate e a exposição de todos. O relatório foi apresentado pra que a gente possa, enfim, cumprir a nossa tarefa e o nosso dever constitucional que é legislar e legislar sempre para o bem do povo brasileiro”
(Repórter) Para não perder a validade, a MP deve ser aprovada até dia 5 de dezembro pela comissão mista e pelas duas Casas do Congresso Nacional.
