Renan defende acordo para votar projeto que trata da meta fiscal
LOC: O GOVERNO TERÁ DE ENVIAR NOVO PROJETO DA REDUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA SER VOTADO RAPIDAMENTE.
LOC: A OPOSIÇÃO AVISA QUE VAI PROCESSAR A PRESIDENTE DILMA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE SE APROVADA A REDUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o governo deverá encaminhar outra vez para o Congresso Nacional a proposta de redução do superávit primário, que é a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida. Ele explicou que sem o pedido de urgência, com o prazo de 45 dias, o projeto não será votado em tempo. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defendeu um acordo para a votação da proposta.
(Renan Calheiros) Acho que a urgência já está posta. Se o governo vai mandar ou não com urgência, isso é meio redundante. A urgência tem que ser dada aqui no Parlamento, na tramitação. Você tem os prazos do Regimento, e em havendo em unanimidade em uma tramitação mais célere, que parece que é o caso, poderemos marcar um calendário. REP: Ao lembrar que não tem votos para derrubar o projeto, a oposição ameaça processar a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, considera um erro o Congresso Nacional aprovar o projeto.
(Aécio Neves) Eu alerto o Congresso Nacional, se aprovada uma medida como essa o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta no momento em que o governante não cumpre determinada lei alterar a lei com sua maioria. Espero que o Congresso Nacional se respeite e impeça essa violência.
(Repórter) O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, avisou que se a redução não for aprovada, até os estados e municípios terão dificuldades financeiras.
(Humberto Costa) O governo não vai pagar emendas dos parlamentares no Orçamento Impositivo se não for mudada a meta do superávit primário. Governos e prefeituras deixarão de ter recursos de transferências voluntárias para obras importantes. Então, essa é a opção que o Congresso vai fazer.
(Repórter) A redução do superávit precisa ser votada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso Nacional.
LOC: A OPOSIÇÃO AVISA QUE VAI PROCESSAR A PRESIDENTE DILMA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE SE APROVADA A REDUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o governo deverá encaminhar outra vez para o Congresso Nacional a proposta de redução do superávit primário, que é a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida. Ele explicou que sem o pedido de urgência, com o prazo de 45 dias, o projeto não será votado em tempo. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defendeu um acordo para a votação da proposta.
(Renan Calheiros) Acho que a urgência já está posta. Se o governo vai mandar ou não com urgência, isso é meio redundante. A urgência tem que ser dada aqui no Parlamento, na tramitação. Você tem os prazos do Regimento, e em havendo em unanimidade em uma tramitação mais célere, que parece que é o caso, poderemos marcar um calendário. REP: Ao lembrar que não tem votos para derrubar o projeto, a oposição ameaça processar a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, considera um erro o Congresso Nacional aprovar o projeto.
(Aécio Neves) Eu alerto o Congresso Nacional, se aprovada uma medida como essa o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta no momento em que o governante não cumpre determinada lei alterar a lei com sua maioria. Espero que o Congresso Nacional se respeite e impeça essa violência.
(Repórter) O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, avisou que se a redução não for aprovada, até os estados e municípios terão dificuldades financeiras.
(Humberto Costa) O governo não vai pagar emendas dos parlamentares no Orçamento Impositivo se não for mudada a meta do superávit primário. Governos e prefeituras deixarão de ter recursos de transferências voluntárias para obras importantes. Então, essa é a opção que o Congresso vai fazer.
(Repórter) A redução do superávit precisa ser votada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso Nacional.
Tópicos:
