Senado enviou para Câmara proposta que atualiza regras do ISS
LOC: O SENADO ENVIOU PARA A REVISÃO DA CÂMARA DE DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA AS REGRAS DO ISS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA É PREVENIR E REPRIMIR A GUERRA FISCAL, AMPLIAR A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E UNIFORMIZAR A BASE DE CÁLCULO DO ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: As regras do Imposto sobre Serviços já têm mais de dez anos, e para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é hora de atualizá-las. Ele propõe, por exemplo, a punição do gestor que praticar a chamada guerra fiscal por meio de incentivos que na prática signifiquem alíquota inferior a 2%. Romero Jucá diz que esse primeiro objetivo da proposta corrige o que ele considera um erro da lei em vigor.
(JUCÁ) Eu fui relator da lei complementar anterior, onde a gente procurou acabar com a guerra fiscal e criou o limite de 2%, do ISS mínimo. Mas a lei acabou não saindo punição e o que a gente viu? Na prática alguns municípios continuaram a fazer guerra fiscal em detrimento do que estava definido na lei. Que era onde existisse o fator gerador houvesse o pagamento do ISS.
(REPÓRTER) Outra necessidade que Jucá percebeu foi a de atualização dos serviços que podem ser tributados com o ISS. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, foi o relator da proposta no Senado. Ele explicou que sem uma definição clara na lei, atividades como aplicação de tatuagens, piercings, computação em nuvem, hospedagem de páginas, criação de aplicativos para tablets e smartfones, podem acabar pagando mais impostos.
(HUMBERTO) Confere segurança jurídica aos contribuintes, não fica mais a dúvida em relação a vários serviços, se o que incide é o ICMS, que é um imposto muito mais pesado que o ISS, ou se será o ISS.
(REPÓRTER) O projeto de lei deve ser debatido em pelo menos uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações em relação ao texto do Senado, segue para sanção presidencial. Caso os deputados modifiquem o projeto, ele volta para a revisão dos senadores.
LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA É PREVENIR E REPRIMIR A GUERRA FISCAL, AMPLIAR A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E UNIFORMIZAR A BASE DE CÁLCULO DO ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: As regras do Imposto sobre Serviços já têm mais de dez anos, e para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é hora de atualizá-las. Ele propõe, por exemplo, a punição do gestor que praticar a chamada guerra fiscal por meio de incentivos que na prática signifiquem alíquota inferior a 2%. Romero Jucá diz que esse primeiro objetivo da proposta corrige o que ele considera um erro da lei em vigor.
(JUCÁ) Eu fui relator da lei complementar anterior, onde a gente procurou acabar com a guerra fiscal e criou o limite de 2%, do ISS mínimo. Mas a lei acabou não saindo punição e o que a gente viu? Na prática alguns municípios continuaram a fazer guerra fiscal em detrimento do que estava definido na lei. Que era onde existisse o fator gerador houvesse o pagamento do ISS.
(REPÓRTER) Outra necessidade que Jucá percebeu foi a de atualização dos serviços que podem ser tributados com o ISS. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, foi o relator da proposta no Senado. Ele explicou que sem uma definição clara na lei, atividades como aplicação de tatuagens, piercings, computação em nuvem, hospedagem de páginas, criação de aplicativos para tablets e smartfones, podem acabar pagando mais impostos.
(HUMBERTO) Confere segurança jurídica aos contribuintes, não fica mais a dúvida em relação a vários serviços, se o que incide é o ICMS, que é um imposto muito mais pesado que o ISS, ou se será o ISS.
(REPÓRTER) O projeto de lei deve ser debatido em pelo menos uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações em relação ao texto do Senado, segue para sanção presidencial. Caso os deputados modifiquem o projeto, ele volta para a revisão dos senadores.
