CE aprova reconhecimento da Universidade do ABC como Fundação Pública
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O RECONHECIMENTO DA UNIVERSIDADE DO ABC COMO FUNDAÇÃO PÚBLICA.
LOC: COM A MUDANÇA, A INSTITUIÇÃO PASSA A TER O MESMO STATUS DAS DEMAIS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO PAÍS E PODE EXPANDIR SUAS ATIVIDADES PARA OUTROS LOCAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta, de autoria do Executivo, tem o objetivo de mudar a lei que criou a Universidade Federal do ABC, em 2005, para dar a ela a mesma natureza das outras instituições de ensino federais brasileiras. O projeto explicita a condição da UFABC como fundação com personalidade jurídica de direito público. Além disso, exclui um parágrafo da lei que a criou que obriga a inscrição do estatuto da universidade em cartório de registro civil. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, explicou que essa determinação de registro não se aplica às instituições públicas, apenas às faculdades particulares.
(Aloysio Nunes Ferreira) O projeto visa a corrigir um equívoco na lei que criou esta universidade, a Universidade Federal do ABC. Está lá determinado que o ato constitutivo dessa universidade, do qual será parte integrante o seu estatuto, no Cartório de Registro Civil competente é indispensável a conferir a essa universidade uma personalidade jurídica. Ora, sendo uma universidade pública, essa exigência é descabida e pode constituir obstáculo à plena realização da sua missão institucional.
(Repórter) Aloysio apoiou também uma emenda ao projeto, acrescentada durante a análise na Câmara dos Deputados, que amplia a atuação da universidade do ABC para outros locais no estado de São Paulo que ainda não contam com instituições federais de ensino superior. Ele acredita que a medida vai ajudar a expandir a oferta de educação superior gratuita e de qualidade a comunidades ainda não atendidas. O projeto precisa apenas do aval do plenário do Senado para se tornar lei.
LOC: COM A MUDANÇA, A INSTITUIÇÃO PASSA A TER O MESMO STATUS DAS DEMAIS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO PAÍS E PODE EXPANDIR SUAS ATIVIDADES PARA OUTROS LOCAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta, de autoria do Executivo, tem o objetivo de mudar a lei que criou a Universidade Federal do ABC, em 2005, para dar a ela a mesma natureza das outras instituições de ensino federais brasileiras. O projeto explicita a condição da UFABC como fundação com personalidade jurídica de direito público. Além disso, exclui um parágrafo da lei que a criou que obriga a inscrição do estatuto da universidade em cartório de registro civil. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, explicou que essa determinação de registro não se aplica às instituições públicas, apenas às faculdades particulares.
(Aloysio Nunes Ferreira) O projeto visa a corrigir um equívoco na lei que criou esta universidade, a Universidade Federal do ABC. Está lá determinado que o ato constitutivo dessa universidade, do qual será parte integrante o seu estatuto, no Cartório de Registro Civil competente é indispensável a conferir a essa universidade uma personalidade jurídica. Ora, sendo uma universidade pública, essa exigência é descabida e pode constituir obstáculo à plena realização da sua missão institucional.
(Repórter) Aloysio apoiou também uma emenda ao projeto, acrescentada durante a análise na Câmara dos Deputados, que amplia a atuação da universidade do ABC para outros locais no estado de São Paulo que ainda não contam com instituições federais de ensino superior. Ele acredita que a medida vai ajudar a expandir a oferta de educação superior gratuita e de qualidade a comunidades ainda não atendidas. O projeto precisa apenas do aval do plenário do Senado para se tornar lei.
