Lei sobre funcionamento de farmácias passa a valer em setembro
LOC: JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS EM TODO O PAÍS. AS REGRAS PASSAM A VALER EM SETEMBRO.
LOC: A NOVA LEI EXIGE A PRESENÇA PERMANENTE DE UM FARMACÊUTICO DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A lei define farmácia como "unidade destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva". Passa a ser exigida a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do comércio. Hoje, a legislação prevê apenas a presença de "técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia" e admite a substituição por "prático" ou "oficial de farmácia". O projeto foi sancionado com três vetos. As novas regras passariam a valer imediatamente, mas terão prazo de 45 dias. Também foi vetado artigo que proibia a venda de medicamentos, cosméticos ou fórmulas com indicações terapêuticas em "postos de medicamento" ou "unidades volantes". O governo justificou que a restrição poderia colocar em risco a oferta de remédios à população de localidades mais isoladas. Também foi vetado artigo que reservava a atividade de fiscalização das farmácias ao fiscal farmacêutico. O projeto foi discutido no Congresso por mais de 20 anos, até ser aprovado pelo plenário do Senado em julho passado. Na ocasião, a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que é farmacêutica, lembrou que a proposta recebeu o apoio do Conselho Federal de Farmácia e do Ministério da Saúde
(GRAZZIOTIN) Um medicamento para se transformar num veneno tem um limite muito tênue. Portanto, é necessário, sim, que toda vez que a população recorra à farmácia possa ter acesso a um profissional capacitado para lhe orientar da melhor forma e uso do remédio.
(REPÓRTER) Além da presença do farmacêutico, as farmácias deverão ter localização adequada, dispor de equipamentos necessários à conservação de vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.
LOC: A NOVA LEI EXIGE A PRESENÇA PERMANENTE DE UM FARMACÊUTICO DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A lei define farmácia como "unidade destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva". Passa a ser exigida a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do comércio. Hoje, a legislação prevê apenas a presença de "técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia" e admite a substituição por "prático" ou "oficial de farmácia". O projeto foi sancionado com três vetos. As novas regras passariam a valer imediatamente, mas terão prazo de 45 dias. Também foi vetado artigo que proibia a venda de medicamentos, cosméticos ou fórmulas com indicações terapêuticas em "postos de medicamento" ou "unidades volantes". O governo justificou que a restrição poderia colocar em risco a oferta de remédios à população de localidades mais isoladas. Também foi vetado artigo que reservava a atividade de fiscalização das farmácias ao fiscal farmacêutico. O projeto foi discutido no Congresso por mais de 20 anos, até ser aprovado pelo plenário do Senado em julho passado. Na ocasião, a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que é farmacêutica, lembrou que a proposta recebeu o apoio do Conselho Federal de Farmácia e do Ministério da Saúde
(GRAZZIOTIN) Um medicamento para se transformar num veneno tem um limite muito tênue. Portanto, é necessário, sim, que toda vez que a população recorra à farmácia possa ter acesso a um profissional capacitado para lhe orientar da melhor forma e uso do remédio.
(REPÓRTER) Além da presença do farmacêutico, as farmácias deverão ter localização adequada, dispor de equipamentos necessários à conservação de vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.
