Ana Rita faz apelo por aprovação de proposta que institui o feminicídio — Rádio Senado

Ana Rita faz apelo por aprovação de proposta que institui o feminicídio

LOC: AO LEMBRAR OS OITO ANOS DA LEI MARIA DA PENHA, SENADORA COBRA A VOTAÇÃO DE PROJETOS DA CPI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 

LOC: ANA RITA ESPERA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUE INSTITUI O CRIME DE FEMINICÍDIO NO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: Para a senadora Ana Rita do PT do Espírito Santo, os oito anos de vigência da Lei Maria da Penha devem ser comemorados. Ela citou que a legislação é conhecida pelo seu rigor por permitir a prisão imediata dos agressores das mulheres. Mas ponderou que muito da lei ainda não saiu do papel. Na condição de presidente da CPI da Violência contra Mulher, Ana Rita lembrou que muitas cidades não garantem o atendimento adequado às vítimas da violência doméstica. 

(Rita) Falta muita coisa. Não temos delegacias para atender toda a demanda, principalmente, nos municípios do interior do estado. Não temos centros de referência para atender as mulheres, orientar e apoiar psicologicamente e economicamente essas mulheres. E casas abrigos também. Há uma deficiência na rede de atendimento ainda. 

REPÓRTER: Ana Rita fez um apelo para que o Plenário vote o projeto que transforma o homicídio de mulheres no crime de feminicídio com penas de 12 a 30 anos de prisão. Hoje, alguns juízes usam a motivação do ciúme ou da traição como motivo torpe para aumentar a punição e evitar a condenação de 6 a 20 anos. Segundo Ana Rita, para responder pelo feminicídio, o agressor precisa ter parentesco com a vítima e ela ter sofrido violência sexual ou ter sido mutilada ou desfigurada. 

(Rita) O feminicídio conforme está proposto precisa ser entendido como um homicídio contra as mulheres que tem as características de violência de gênero, ou seja, é o crime contra a mulher pelo fato de ela ser mulher. A mulher, normalmente, quando é assassinada pelo marido é desfigurada, esquartejada. 

REPÓRTER: Nesses oito anos da Lei Maria da Penha, o Plenário do Senado aprovou a criação da central de denúncias de violência contra a mulher. Pelo número 180, as vítimas receberão orientação e todos os casos serão repassados para as autoridades competentes.
08/08/2014, 01h25 - ATUALIZADO EM 08/08/2014, 01h25
Duração de áudio: 01:58
Ao vivo
00:0000:00