Sancionada lei que amplia acesso de pequenas empresas ao Supersimples
LOC: FOI SANCIONADA NESTA QUINTA-FEIRA A NOVA LEI QUE REDUZ A BUROCRACIA E AMPLIA O ACESSO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS AO SUPERSIMPLES.
LOC: O PROJETO APROVADO EM JULHO PELO SENADO ESTABELECE COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA A INCLUSÃO NO MODELO DE TRIBUTAÇÃO A RECEITA BRUTA MÁXIMA DE TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS POR ANO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A nova lei busca universalizar o acesso ao Supersimples e vai permitir a inclusão de 142 atividades empresariais ao modelo de tributação das micro e pequenas empresas, com impostos menores. A proposta aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados beneficia diversas categorias profissionais, como advogados, médicos, jornalistas, dentistas, fisioterapeutas, corretores de imóveis e de seguros. O texto estabelece, como único critério para participar do Supersimples, a receita bruta máxima de três milhões e seiscentos mil reais por ano. A mudança também busca reduzir a burocracia, com mais facilidade para o fechamento de empresas e a criação de um cadastro único por CNPJ, dispensando os cadastros estaduais e municipais. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff elogiou o empenho do Congresso Nacional na aprovação da nova Lei. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, disse que a iniciativa pode beneficiar cerca de dois milhões de empresários.
(AGRIPINO) É uma ampliação. Na lei anterior nós tínhamos uma limitação para ingresso de categorias ao Estatuto da Microempresa e ao regime do Simples. Isso é modificado, essa lei está ampliando. Supõe-se que dois milhões de novos pequenos empreendedores vão aderir á formalidade. Pela via da simplificação burocrática, há a oportunidade de fazer a contribuição pelo regime do Simples.
(Repórter) Já o senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, argumentou que a lei visa tirar da informalidade e atender os pequenos empresários brasileiros
(EUNÍCIO) Nós fizemos vários incentivos às grandes empresas do Brasil, e é natural e eu sou a favor na questão dos incentivos fiscais. //corte Nós vamos incorporar, facilitar, desburocratizar para permitir que dois milhões de brasileiros possam entrar na legalidade.
(Repórter) As novas regras começam a valer a partir de janeiro do ano que vem.
LOC: O PROJETO APROVADO EM JULHO PELO SENADO ESTABELECE COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA A INCLUSÃO NO MODELO DE TRIBUTAÇÃO A RECEITA BRUTA MÁXIMA DE TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS POR ANO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A nova lei busca universalizar o acesso ao Supersimples e vai permitir a inclusão de 142 atividades empresariais ao modelo de tributação das micro e pequenas empresas, com impostos menores. A proposta aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados beneficia diversas categorias profissionais, como advogados, médicos, jornalistas, dentistas, fisioterapeutas, corretores de imóveis e de seguros. O texto estabelece, como único critério para participar do Supersimples, a receita bruta máxima de três milhões e seiscentos mil reais por ano. A mudança também busca reduzir a burocracia, com mais facilidade para o fechamento de empresas e a criação de um cadastro único por CNPJ, dispensando os cadastros estaduais e municipais. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff elogiou o empenho do Congresso Nacional na aprovação da nova Lei. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, disse que a iniciativa pode beneficiar cerca de dois milhões de empresários.
(AGRIPINO) É uma ampliação. Na lei anterior nós tínhamos uma limitação para ingresso de categorias ao Estatuto da Microempresa e ao regime do Simples. Isso é modificado, essa lei está ampliando. Supõe-se que dois milhões de novos pequenos empreendedores vão aderir á formalidade. Pela via da simplificação burocrática, há a oportunidade de fazer a contribuição pelo regime do Simples.
(Repórter) Já o senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, argumentou que a lei visa tirar da informalidade e atender os pequenos empresários brasileiros
(EUNÍCIO) Nós fizemos vários incentivos às grandes empresas do Brasil, e é natural e eu sou a favor na questão dos incentivos fiscais. //corte Nós vamos incorporar, facilitar, desburocratizar para permitir que dois milhões de brasileiros possam entrar na legalidade.
(Repórter) As novas regras começam a valer a partir de janeiro do ano que vem.
