Comissão debate MP que refinancia dívidas com a União na próxima terça — Rádio Senado

Comissão debate MP que refinancia dívidas com a União na próxima terça

LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA DA MEDIDA PROVISÓRIA 651 FAZ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. 

LOC: O RELATOR DO TEXTO, DEPUTADO NEWTON LIMA, DO PT DE SÃO PAULO, EXPLICOU QUE PELA COMPLEXIDADE DOS TEMAS, CONVIDOU OS MINISTROS DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA; DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MAURO BORGES, ALÉM DOS PRESIDENTES DA BOVESPA E DA CNI PARA O DEBATE. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. 

(Repórter) Será a primeira audiência pública para debater a MP 651, que refinancia dívidas com a União. O texto também cria regras para taxação de fundos e de clubes de investimentos em bolsa de valores e para o abatimento de contribuições à Previdência Social. O relator da MP, deputado Newton Lima do PT de São Paulo, explica a complexidade do texto, que tem 50 artigos.  

(Newton Lima) Foi uma medida provisória que acabou recebendo 334 emendas de senadores e deputados. Tem alguns eixos que são centrais, foi negociado (sic) com a indústria, que diz respeito ao refinanciamento de dívidas com a união O retorno de créditos de exportação, portanto o REFIS, o REINTEGRA. Ela pereniza a desoneração da folha de pagamentos, no que diz respeito à Previdência Social pela 1 ou 2% da receita bruta. 

(Repórter) Newton Lima estima que a Medida Provisória 651 só será votada pela Câmara dos Deputados após o primeiro turno das eleições. Já o plenário do Senado deve analisar o texto após o segundo turno. 

(Newton Lima) Nós vamos ouvir a BOVESPA, pra adequar o Brasil a uma normatização mais internacional. Outro setor nós vamos ouvir a CNI e vamos ouvir o governo. Nós conversamos, eu e o senador Romero Jucá, com o governo e tamos partindo dessa realidade desse período eleitoral, do recesso parlamentar, até ao final do segundo turno, até ao final da data-limite de validade 7 de novembro, salvo engano. 

(Repórter) 56 atividades industriais forma enquadradas na MP 651 para serem alcançadas pelos benefícios de abatimento na contribuição social.
31/07/2014, 08h10 - ATUALIZADO EM 31/07/2014, 08h10
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