Congresso deve examinar 30 vetos presidenciais
LOC: O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PARA EXAMINAR 30 VETOS PRESIDENCIAIS
LOC: UM DOS MAIS POLÊMICOS É O QUE TRATA DA PROPOSTA QUE FIXA NORMAS PARA A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: Um dos projetos vetados totalmente foi o do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, que estabelece novas regras para criar, incorporar, fundir ou desmembrar municípios. A proposta foi muito discutida no Congresso Nacional e prevê critérios populacionais e territoriais, entre os requisitos. O argumento da presidente da república, ao vetar a proposta, é de que as despesas públicas aumentariam significativamente. O senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, discordou dessa justificativa e ressaltou que a proposta torna mais rígidos os critérios exigidos para criação de municípios.
(CASSOL) As pessoas falam o seguinte: “pra que criar novos municípios?”. Eu quero deixar bem claro aqui que é melhor um município pobre do que um distrito miserável, que não consegue ter apoio e suporte do município mãe que não recebe apoio algum”.
(Repórter): Também o senador Mozarildo Cavalcanti destacou que o seu projeto impõe mais rigor na criação de municípios.
(MOZARILDO) Nós estamos atendendo aos anseios de todos os municipalistas deste país. Acho que ele vai ser uma oportunidade de o Brasil agir de forma séria, porque estabelece rigores, para a criação de municípios, fusão, incorporação e desmembramento.
(Repórter): A presidente Dilma Rousseff também vetou, de forma total, o projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas e o que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência. Ela ainda vetou a autorização para criar os conselhos regionais e federal de zootecnia; a inclusão da carne suína na política de garantia de preços mínimos; e a liberação do registro e licenciamento anual de máquinas agrícolas. Para derrubar um veto é preciso o apoio da maioria absoluta ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
LOC: UM DOS MAIS POLÊMICOS É O QUE TRATA DA PROPOSTA QUE FIXA NORMAS PARA A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: Um dos projetos vetados totalmente foi o do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, que estabelece novas regras para criar, incorporar, fundir ou desmembrar municípios. A proposta foi muito discutida no Congresso Nacional e prevê critérios populacionais e territoriais, entre os requisitos. O argumento da presidente da república, ao vetar a proposta, é de que as despesas públicas aumentariam significativamente. O senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, discordou dessa justificativa e ressaltou que a proposta torna mais rígidos os critérios exigidos para criação de municípios.
(CASSOL) As pessoas falam o seguinte: “pra que criar novos municípios?”. Eu quero deixar bem claro aqui que é melhor um município pobre do que um distrito miserável, que não consegue ter apoio e suporte do município mãe que não recebe apoio algum”.
(Repórter): Também o senador Mozarildo Cavalcanti destacou que o seu projeto impõe mais rigor na criação de municípios.
(MOZARILDO) Nós estamos atendendo aos anseios de todos os municipalistas deste país. Acho que ele vai ser uma oportunidade de o Brasil agir de forma séria, porque estabelece rigores, para a criação de municípios, fusão, incorporação e desmembramento.
(Repórter): A presidente Dilma Rousseff também vetou, de forma total, o projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas e o que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência. Ela ainda vetou a autorização para criar os conselhos regionais e federal de zootecnia; a inclusão da carne suína na política de garantia de preços mínimos; e a liberação do registro e licenciamento anual de máquinas agrícolas. Para derrubar um veto é preciso o apoio da maioria absoluta ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
